Questões de Concurso Para apoio administrativo
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Acerca dos agentes públicos, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n.º 840/2011, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF.
Havendo compatibilidade de horários e observado o teto
constitucional remuneratório, permite-se a acumulação
remunerada de dois cargos públicos de professor.
Julgue o próximo item, a respeito da legislação escolar no DF.
As crianças de zero a três anos de idade têm o direito de
matrícula na educação infantil, em creche, devendo-se observar
trinta e um de março do ano de ingresso como data limite para
fins de completamento da idade; entretanto, em caráter
excepcional, mediante condições estabelecidas em resolução
do Conselho de Educação do DF, tal data limite poderá ser
desconsiderada.
A respeito de correspondência oficial, julgue o item seguinte, à luz do Manual de Redação da Presidência da República.
A exposição de motivos apresenta duas formas básicas, de
acordo com a sua finalidade.
A respeito de correspondência oficial, julgue o item seguinte, à luz do Manual de Redação da Presidência da República.
No memorando, o destinatário deve ser mencionado pelo cargo
que ocupa.