No âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), quais órgãos
executores têm a finalidade de executar e fazer executar a política e diretrizes governamentais fixadas
para o meio ambiente?
Segundo a Lei Federal nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, quais são as
circunstâncias que permitem a suspensão, total ou parcial, em definitivo ou por prazo determinado,
da outorga de direito de uso de recursos hídricos?
Q2485711Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando o Código Ambiental do Município de Londrina (Lei nº 11.471/2012), o
planejamento ambiental deve estabelecer as diretrizes do desenvolvimento sustentável, consistindo
em processo dinâmico e permanente baseado na realidade local, que se realizará a partir da análise
das condições do ambiente natural e construído e das tendências econômicas e sociais. Conforme
estabelecido pelo Art. 27 da referida Lei, qual das seguintes alternativas NÃO é uma base para o
planejamento ambiental?