Questões de Concurso Para agente fiscal de tributos estaduais

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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL
Q1231612 Direito Tributário
Julgue o item abaixo, referente ao ITCMD e ao ICMS.
O ITCMD relativo a bens imóveis compete ao estado de Alagoas sempre que o bem for nele situado, independentemente do local onde se processar o inventário.
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Ano: 2014 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Macau - RN
Q1229826 Direito Tributário
São efeitos da prescrição tributária, exceto:
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Ano: 2014 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Macau - RN
Q1229822 Direito Tributário
Constituem hipóteses que causa a extinção do credito tributário:
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
Q1225732 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos contratos, julgue o item 

No contrato de representação comercial, o representado é sempre uma empresa, geralmente industrial, e o representante comercial, que pode ser pessoa física ou jurídica, se compromete, por meio de contrato de trabalho, a representar o contratante em local diverso da sede ou matriz da empresa.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
Q1224880 Direito Administrativo
Paulo prestou concurso público para auditor fiscal. Por equívoco, sua classificação foi alterada de modo a prejudicá-lo. Assim, Paulo, que deveria aparecer como primeiro colocado, ficou classificado em quinto lugar. Inconformado, Paulo recorreu ao Poder Judiciário, que reconheceu o desacerto de sua classificação, determinando à administração que o classificasse em primeiro lugar. A administração pública, julgando que não houve prejuízo a Paulo, visto que o candidato, apesar do quinto lugar, conseguira ficar classificado dentro do número de vagas oferecidas no concurso, realizou a sua nomeação e posse após a nomeação e posse dos quatro candidatos anteriores.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item
A tardia nomeação de Paulo não gera direito à indenização contra a administração pública, pois o candidato logrou conseguir uma vaga e, além disso, a ação da administração pública foi motivada por equívoco, inexistindo má-fé. 
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
Q1224779 Direito Administrativo
Paulo prestou concurso público para auditor fiscal. Por equívoco, sua classificação foi alterada de modo a prejudicá-lo. Assim, Paulo, que deveria aparecer como primeiro colocado, ficou classificado em quinto lugar. Inconformado, Paulo recorreu ao Poder Judiciário, que reconheceu o desacerto de sua classificação, determinando à administração que o classificasse em primeiro lugar. A administração pública, julgando que não houve prejuízo a Paulo, visto que o candidato, apesar do quinto lugar, conseguira ficar classificado dentro do número de vagas oferecidas no concurso, realizou a sua nomeação e posse após a nomeação e posse dos quatro candidatos anteriores.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item
Na situação apresentada, ocorreu omissão da administração pública ao classificar Paulo em quinto lugar e não em primeiro, razão pela qual, se houver responsabilidade, esta será na modalidade subjetiva.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
Q1210920 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Julgue o item a seguir de acordo com a regulamentação do ISS de Teresina.
Se uma empresa sediada e domiciliada apenas no município de Timon, no estado do Maranhão, for contratada para fazer uma demolição em Teresina, ela deverá pagar ao município de Timon o ISS correspondente a esse serviço prestado. 
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
Q1210712 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Julgue o item a seguir de acordo com a regulamentação do ISS de Teresina.
Uma companhia de teatro que tenha apresentado um espetáculo no município de Teresina está isenta do pagamento de ISS sobre o espetáculo. 
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
Q1195185 Direito Civil
Com relação ao direito tributário, julgue o item 

Considere que um engenheiro residente em Teresina tenha aberto um escritório de engenharia, pessoa jurídica, em Timon. Nessa situação, em razão de sua residência, ele terá de pagar ao município de Teresina o ISS relativo aos serviços prestados como pessoa jurídica. 
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL
Q1193423 Direito Civil
Julgue o item a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código Civil (Lei n.º 4.657/1942).
Pelo sistema de execução judicial de sentença estrangeira no Brasil, dever-se-á verificar, entre outros requisitos, se a sentença está traduzida por intérprete autorizado.
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL
Q1193366 Direito Civil
Julgue o item a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código Civil (Lei n.º 4.657/1942).
No caso de um argentino domiciliado no Brasil querer casar-se com uma brasileira aqui domiciliada, aplicar-se-á a legislação argentina referente ao matrimônio.
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL
Q1193280 Direito Empresarial (Comercial)
O surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do  comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos e crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue o  item a seguir.
O título de crédito é documento indispensável ao exercício do direito nele contido. A doutrina o trata como título de apresentação, porque, no momento em que desejar exercer o direito de crédito, o possuidor deve apresentar o título ao devedor ou à pessoa indicada para fins de pagamento.
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL
Q1193264 Direito Empresarial (Comercial)
O surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos e crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue o item a seguir.
Os títulos de crédito são, em regra, regidos pelo princípio da concreção, uma vez que são estritamente vinculados ao negócio que originou o título.
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL
Q1187269 Legislação Estadual
Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Por ser um imposto compartilhado, 25% da receita arrecadada pelo IPVA pertence ao município onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo.
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL
Q1187267 Direito Constitucional
Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
É inconstitucional a instituição de alíquota diferenciada para o IPVA incidente sobre a propriedade de veículo automotor importado.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL
Q1187009 Legislação Estadual
Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
São contribuintes do IPVA os proprietários de veículos automotores terrestres e aéreos, considerando-se ocorrido o fato gerador sempre em primeiro de janeiro de cada exercício.
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Q460762 Inglês

                Avoidance and evasion compared: The United States example
      The use of the terms tax avoidance and tax evasion can vary depending on the jurisdiction. In the United States, for example, the term "tax evasion" (or, more precisely, "attempted tax evasion") generally consists of criminal conduct, the purpose of which is to avoid the assessment or payment of a tax that is already legally owed at the time of the criminal conduct. (The term "assessment" is here used in the technical sense of a statutory assessment: the formal administrative act of a duly appointed employee of the Internal Revenue Service who records the tax on the books of the United States Treasury after certain administrative prerequisites have been met. In the case of Federal income tax, this act generally occurs after the close of the tax year - and usually after a tax return has been filed.)


      By contrast, the term "tax avoidance" is used in the United States to describe lawful conduct, the purpose of which is to avoid the creation of a tax liability. Tax evasion involves breaking the law; tax avoidance is using legal means to avoid owing tax in the first place. An evaded tax remains a tax legally owed. An avoided tax (in the U.S. sense) is a tax liability that has never existed. A simple example of tax avoidance in this sense is the situation where a business considers selling a particular asset at a huge gain but, after consulting with a tax adviser, decides not to [VERB] the sale. ......97...... no sale occurs, no gain is realized. The additional income tax liability that [TO GENERATE] by the inclusion of the gain on the sale in the computation of taxable income is simply not incurred, as there was no sale and no realized gain.
(Adapted from Wikipedia: en.w ikipedia.org/w iki/Tax_evasion)


O texto pode ser sintetizado na seguinte oposição:
Alternativas
Q460761 Inglês

                Avoidance and evasion compared: The United States example
      The use of the terms tax avoidance and tax evasion can vary depending on the jurisdiction. In the United States, for example, the term "tax evasion" (or, more precisely, "attempted tax evasion") generally consists of criminal conduct, the purpose of which is to avoid the assessment or payment of a tax that is already legally owed at the time of the criminal conduct. (The term "assessment" is here used in the technical sense of a statutory assessment: the formal administrative act of a duly appointed employee of the Internal Revenue Service who records the tax on the books of the United States Treasury after certain administrative prerequisites have been met. In the case of Federal income tax, this act generally occurs after the close of the tax year - and usually after a tax return has been filed.)


      By contrast, the term "tax avoidance" is used in the United States to describe lawful conduct, the purpose of which is to avoid the creation of a tax liability. Tax evasion involves breaking the law; tax avoidance is using legal means to avoid owing tax in the first place. An evaded tax remains a tax legally owed. An avoided tax (in the U.S. sense) is a tax liability that has never existed. A simple example of tax avoidance in this sense is the situation where a business considers selling a particular asset at a huge gain but, after consulting with a tax adviser, decides not to [VERB] the sale. ......97...... no sale occurs, no gain is realized. The additional income tax liability that [TO GENERATE] by the inclusion of the gain on the sale in the computation of taxable income is simply not incurred, as there was no sale and no realized gain.
(Adapted from Wikipedia: en.w ikipedia.org/w iki/Tax_evasion)


No texto, after a tax return has been filed pode ser traduzido como
Alternativas
Q460760 Inglês

                Avoidance and evasion compared: The United States example
      The use of the terms tax avoidance and tax evasion can vary depending on the jurisdiction. In the United States, for example, the term "tax evasion" (or, more precisely, "attempted tax evasion") generally consists of criminal conduct, the purpose of which is to avoid the assessment or payment of a tax that is already legally owed at the time of the criminal conduct. (The term "assessment" is here used in the technical sense of a statutory assessment: the formal administrative act of a duly appointed employee of the Internal Revenue Service who records the tax on the books of the United States Treasury after certain administrative prerequisites have been met. In the case of Federal income tax, this act generally occurs after the close of the tax year - and usually after a tax return has been filed.)


      By contrast, the term "tax avoidance" is used in the United States to describe lawful conduct, the purpose of which is to avoid the creation of a tax liability. Tax evasion involves breaking the law; tax avoidance is using legal means to avoid owing tax in the first place. An evaded tax remains a tax legally owed. An avoided tax (in the U.S. sense) is a tax liability that has never existed. A simple example of tax avoidance in this sense is the situation where a business considers selling a particular asset at a huge gain but, after consulting with a tax adviser, decides not to [VERB] the sale. ......97...... no sale occurs, no gain is realized. The additional income tax liability that [TO GENERATE] by the inclusion of the gain on the sale in the computation of taxable income is simply not incurred, as there was no sale and no realized gain.
(Adapted from Wikipedia: en.w ikipedia.org/w iki/Tax_evasion)


A forma verbal correta de [TO GENERATE] no texto é
Alternativas
Q460759 Inglês

                Avoidance and evasion compared: The United States example
      The use of the terms tax avoidance and tax evasion can vary depending on the jurisdiction. In the United States, for example, the term "tax evasion" (or, more precisely, "attempted tax evasion") generally consists of criminal conduct, the purpose of which is to avoid the assessment or payment of a tax that is already legally owed at the time of the criminal conduct. (The term "assessment" is here used in the technical sense of a statutory assessment: the formal administrative act of a duly appointed employee of the Internal Revenue Service who records the tax on the books of the United States Treasury after certain administrative prerequisites have been met. In the case of Federal income tax, this act generally occurs after the close of the tax year - and usually after a tax return has been filed.)


      By contrast, the term "tax avoidance" is used in the United States to describe lawful conduct, the purpose of which is to avoid the creation of a tax liability. Tax evasion involves breaking the law; tax avoidance is using legal means to avoid owing tax in the first place. An evaded tax remains a tax legally owed. An avoided tax (in the U.S. sense) is a tax liability that has never existed. A simple example of tax avoidance in this sense is the situation where a business considers selling a particular asset at a huge gain but, after consulting with a tax adviser, decides not to [VERB] the sale. ......97...... no sale occurs, no gain is realized. The additional income tax liability that [TO GENERATE] by the inclusion of the gain on the sale in the computation of taxable income is simply not incurred, as there was no sale and no realized gain.
(Adapted from Wikipedia: en.w ikipedia.org/w iki/Tax_evasion)


A palavra que preenche corretamente a lacuna é
Alternativas
Respostas
81: C
82: E
83: C
84: C
85: E
86: E
87: C
88: E
89: E
90: C
91: E
92: C
93: E
94: E
95: C
96: E
97: B
98: A
99: E
100: C