Questões de Concurso Para oficial de fazenda
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Q319573
Direito Penal
Na hipótese de um contribuinte não recolher um tributo devido, consumando a conduta descrita como crime contra a ordem tributária, por ter cometido um erro na interpretação da lei tributária, estará configurado, em tese, o seguinte instituto de direito penal:
Q319572
Direito Tributário
A modalidade de extinção do crédito tributário que significa o perdão da dívida denomina-se:
Q319571
Direito Tributário
Dentre as ações de iniciativa do contribuinte, não se inclui:
Q319570
Direito Tributário
A respeito do imposto de renda e proventos de qualquer natureza, é correto afirmar que:
Q319569
Direito Tributário
É princípio tributário não expressamente previsto na Consti tuição Federal/88:
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