Questões de Concurso Para assistente de procuradoria
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De acordo com os preceitos constitucionais, analise os itens a seguir e marque a altemativa correta:
I- A igualdade entre os Estados é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Il- Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, mesmo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Relacione a Coluna A com a Coluna B e marque a altemativa com a sequência correta conforme orientações da Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações:
Coluna A
1- dado pessoal.
2- dado anonimizado.
3- controlador.
Coluna B
( ) dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponiveis na ocasião de seu tratamento.
( ) Jinformação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
( ) pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as
decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual n.º 41/2002 e suas akerações para responder a questão a seguir:
Conforme estabelece o art. 14, às Secretarias das Procuradorias Especializadas compete:
I-tombar, registrar, autuar e distribuir os processos,
lI- registrar o trâmite judicial e administrativo dos processos;
III- organizar o arquivo geral de processos, ativos e liquidados.
Estão corretos:
Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual n.º 41/2002 e suas akerações para responder a questão a seguir:
Sobre o Gabinete
da Procuradoria Geral do Estado apenas não
se pode afirmar:
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