Questões de Concurso Para titular de serviços de notas e de registros

No que concerne à conceituação de empresário, é correto afirmar que se trata

Assinale a assertiva correta acerca da organização e custeio da seguridade social.

Nos termos do Código Tributário Nacional, a responsabilidade dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício, nos termos do Código Tributário Nacional, dá-se por

Assinale a alternativa correta sobre o Imposto Territorial Rural – ITR.

A vedação a que os entes tributantes instituam impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, consiste em

Acerca do imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis – ITBI, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

No que tange à seguridade social, pode-se afirmar que é seu objetivo constitucional:

Na ordem econômica e financeira, a Constituição Federal estabelece que

Conforme a Constituição, aos juízes federais compete pro- cessar e julgar os crimes

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na vigente Constituição da República e o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Nos moldes do que dispõe a Carta Magna de 1988, é uma limitação constitucional tributária imposta aos entes da Re- pública Federativa brasileira:

Sobre a Administração Pública, a Constituição Federal estabelece que

A competência para legislar sobre registros públicos

O brasileiro naturalizado, segundo a Constituição, poderá ocupar o cargo público de

Entre os direitos sociais, a Constituição Federal garante os direitos dos trabalhadores, exceto,

É direito constitucional fundamental do cidadão brasileiro

Analise as afirmativas a seguir:
I. A lei assegurará aos autores de inventos industriais privi- légio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

II. A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, mesmo que lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, não podendo a autoridade pública alegar qualquer tipo de sigilo para se negar a prestar tais informações.

IV. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Está correto apenas o que se afirma em

A Ação Declaratória de Constitucionalidade, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988,

Assinale a alternativa que contém uma afirmativa correta a respeito do constitucionalismo.