Questões de Concurso Para escrevente técnico judiciário
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Q826549
Direito Administrativo
No processo judicial de improbidade administrativa, o Ministério
Público
Q826548
Direito Administrativo
O procedimento administrativo previsto na Lei Federal
n° 8.429/92, destinado a apurar a prática de ato de improbidade,
Q826547
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre
as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Q826527
Direito Processual Penal
O processo perante o Juizado Especial Criminal objetiva, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
Nos literais e exatos termos do art. 62 da Lei n° 9.099/95, são critérios que orientam o processo no Juizado Especial Criminal:
Q826517
Direito Penal
A conduta de “dar causa à instauração de investigação
policial, de processo judicial, instauração de investigação
administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa
contra alguém, imputando-lhe crime de que o
sabe inocente” configura
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