Questões de Concurso
Para escrevente técnico judiciário
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Assinale a alternativa cujas expressões completam, correta e respectivamente, o art. 89 da Lei n.º 9.099/95.
I. decisão de segunda instância;
II. decisão desfavorável ao réu;
III. decisão unânime.
É correto o que se afirma em
I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida no CPP;
II. buscar a condenação dos indiciados em inquérito policial;
III. fiscalizar a execução da lei.
É correto o que se afirma em
Nesse caso, o advogado
I. é punido com pena de reclusão e multa;
II. só se configura se a fraude se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado;
III. configura-se se a fraude tem o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.
É correto o que se afirma, apenas, em
I. configura-se apenas se a falsificação é total, ou seja, a mera alteração de documento público verdadeiro não constitui crime;
II. também se configura se o documento trata-se de testamento particular;
III. também se configura se o documento trata-se de livro mercantil.
É correto, apenas, o que se afirma em
Assinale a alternativa que contém apenas os indicadores de tabulação.