Questões de Concurso Para médico fiscal

Considerando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

A autoridade judicial competente não poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, ainda que a medida seja necessária à instrução processual. 

Considerando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.

Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário. 

Com relação ao SUS, julgue o item. 

Um produto poderá, após ser avaliado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), ser registrado pela Anvisa e, então, incorporado ao SUS. 

Com relação ao SUS, julgue o item. 

O controle social no SUS é exercido por meio de conferências e conselhos de saúde, dos quais podem fazer parte os prestadores de serviços privados conveniados ao SUS. 

Com relação ao SUS, julgue o item. 

Segundo a Constituição Federal de 1988, a seguridade social deve ser organizada com base em alguns objetivos ou princípios; um desses princípios enuncia que apenas a saúde, um dos componentes da seguridade social, tem cobertura universal.