Questões de Concurso
Para analista judiciário - odontologia
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De acordo com a Constituição Federal Brasileira, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em
É correto afirmar que compete à UNIÃO legislar
No tocante aos Direitos Políticos, NÃO se inclui dentre as condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de
Com relação aos Direitos Políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I. plebiscito.
II. referendo.
III. prévia aprovação do Ministério Público.
IV. prévia aprovação do Poder Judiciário.
Está correto o que se afirma APENAS em