Questões de Concurso Para técnico judiciário - segurança

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Q121673 Direito Penal
Conforme o Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, analise as afirmativas abaixo.

I. Será mediante o cadastro da arma de fogo que o SINARM identificará as características e a propriedade da arma de fogo.

II. Os policiais civis de uma cidade que possui menos de 50.000 (cinquenta mil) habitantes têm o livre porte de arma e independem de autorização para portá-la.

III. As definições das armas de fogo e demais produtos de uso restrito será disciplinado pelo Chefe do Poder Executivo Federal.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q121672 Legislação de Trânsito
Considerando o estímulo urbano e a presença cada vez maior de ciclistas no trânsito e seguindo os preceitos e legislação de trânsito, quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, a circulação de bicicletas nas vias urbanas deve ser realizada
Alternativas
Q121671 Direito Penal
Segundo a Lei nº 10.826/2003, a idade mínima para se adquirir uma arma de fogo, excetuando-se os integrantes das entidades constantes do artigo 6º da lei, é de
Alternativas
Q121670 Direito Penal
Qualquer cidadão comum que queira adquirir arma de fogo deverá declarar a necessidade e atender a vários requisitos elencados no Estatuto do Desarmamento, e após todos os requisitos terem sido comprovados, a emissão do porte de arma é realizada
Alternativas
Q121669 Legislação Federal
A precedência entre os Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos territórios é determinada
Alternativas
Respostas
616: D
617: A
618: C
619: A
620: E