Questões de Concurso Para analista (superior)

Analise as afirmativas abaixo sobre as taxas cobradas no Município de Nova Iguaçu: 

I. A Taxa de Controle Ambiental decorre do exercício regular do poder de polícia;

II. A Taxa de Fiscalização de Anúncio decorre da utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

III. A Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo será recolhida em conjunto com o IPTU e com as demais TSPEDs – Taxas de Serviços Específicos e Divisíveis, através de Documento de Arrecadação de Receitas Municipais.

Está correto o que se afirma em:

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N. exigido pelo Município de Nova Iguaçu tem como fato gerador a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço de qualquer natureza definidos na lista de serviços do Código Tributário Municipal. 

Sobre o imposto é correto afirmar que 

Com relação ao fato gerador, incidência e base de cálculo do IPTU previsto no Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu, analise as afirmativas a seguir:

I. Entende-se como zona urbana a definida em lei municipal e que observará pelo menos dois dos requisitos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público: (I) meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; (II) abastecimento de água; (III) sistema de esgotos sanitários; (IV) rede de iluminação pública; (V) escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel; 

II. Ocorrendo a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na Zona Urbana do Município, nasce a obrigação fiscal do IPTU, independentemente da legalidade, da ilegalidade, da licitude e da ilicitude do objeto do ato jurídico;

III. A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o “VVI” – Valor Venal do Imóvel. 

Está correto o que se afirma em

As despesas de custeio são dotações destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, incluindo, dentre outras, as obras de conservação e pagamento de pessoal.

Essas despesas estão inseridas, quanto à classificação econômica, como

Na descentralização financeira os recursos financeiros são disponibilizados para as unidades gestoras e são realizados através de mecanismos. 

O mecanismo que representa a liberação dos recursos financeiros dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades orçamentárias ou administrativas a elas vinculadas denomina-se 

O orçamento-programa ressalta a importância de que os meios sejam tratados de forma equilibrada com a identificação dos custos dos programas para alcançar seus objetivos. 

É correto afirmar que no orçamento-programa 

A elaboração da proposta é a primeira fase do ciclo orçamentário, onde estão compreendidas as atividades preliminares quanto à alocação de recursos divididas em etapas. 

A etapa constituída de obrigações constitucionais, pagamento de pessoal e encargos denomina-se

Em 31/12/2022, uma sociedade empresária de capital aberto apresentava saldo de R$1.000.000 em seu patrimônio líquido. Em 2023, ela apurou lucro líquido de R$800.000 e constituiu as reservas apropriadas. Ainda, declarou dividendos mínimos obrigatórios de R$200.000, que serão pagos em 2024.

Assinale a opção que indica o saldo do patrimônio líquido da sociedade empresária em 31/12/2023.

Uma sociedade empresária reconheceu, em 2023, R$200.000, a título de FGTS referente a seus empregados, e R$500.000, referentes à participação dos empregados no resultado. 

Os fatos são apresentados na Demonstração do Valor Adicionado, respectivamente, como Distribuição da Riqueza a 

Uma sociedade empresária que trabalha com consultoria tem dois imóveis, o primeiro no Centro, cujo valor contábil em 01/12/2023 era de R$500.000 e o segundo em Comendador Soares, cujo valor contábil na mesma data era de R$800.000. O imóvel no Centro era utilizado para a prestação de serviços da empresa, e o de Comendador Soares era alugado a terceiros. O contrato de aluguel finalizava em 18 meses.

Em 01/12/2023, os diretores da sociedade empresária decidiram colocar o imóvel localizado no Centro à venda e utilizar o imóvel em Comendador Soares para a sua atividade. Para isso, comunicaram ao locatário que, após o prazo do contrato, iriam utilizar o imóvel. A entidade planejou realizar a mudança assim que o contrato acabasse. 

Assinale a opção que indica a classificação do imóvel no Centro e em Comendador Soares, respectivamente, no balanço patrimonial da sociedade empresária, em 31/12/2023.

Uma entidade deseja utilizar o conceito do valor justo aplicado aos estoques para a sua tomada de decisões. Ela é localizada no Rio de Janeiro e vende vestidos sob encomenda. Dos vendidos, 15% são para consumidores do Rio de Janeiro e 85% para consumidores que residem em Belo Horizonte.

A entidade considera a possibilidade de expandir os seus negócios para outras cidades. Deste modo, realiza uma pesquisa de mercado, comparando o valor que poderia cobrar pelos vestidos em outras cidades do Brasil. 

Os seguintes dados são obtidos:

• Rio de Janeiro: R$600. 

• Belo Horizonte: R$500. 

• Outras cidades: R$800. 

Para vender os vestidos nestas outras cidades, a entidade estima que iria incorrer em custos adicionais de R$100 por unidade vendida. 

Assinale a opção que indica o valor justo do vestido da entidade, considerando como referência o parâmetro estabelecido na NBC TG 46 (R2) – Mensuração do Valor Justo. 

Em 31/12/2022, um restaurante adquiriu refrigeradores para a sua cozinha por R$120.000. O pagamento foi feito mediante 12 parcelas mensais de R$10.000. Se os refrigeradores fossem adquiridos à vista, através de transferência bancária, o preço seria de R$110.000. 

O reconhecimento no balanço patrimonial gerado pela transação na data da compra é de