Questões de Concurso
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Arquivo, biblioteca e museu, embora tenham como finalidade guardar documentos, têm objetivos diferentes quanto aos tipos documentais de que trata cada instituição. Assim, a biblioteca reúne documentos criados por uma instituição ou pessoa; o arquivo inclui predominantemente materiais impressos; e o museu engloba peças e objetos de valor social.
Os bens dominiais ou do patrimônio disponível podem ser afetados a uma utilidade pública, por ato administrativo ou por lei.
O contrato de concessão é ajuste de direito administrativo, bilateral, oneroso e comutativo, mas não possui caráter intuitu personae.
O processo disciplinar pode ser revisto de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificarem a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
Os requisitos do serviço público identificam-se com o conteúdo dos princípios da permanência ou continuidade, da generalidade, da eficiência, da modicidade e da cortesia.
Com base nessa situação hipotética e à luz das teorias motivacionais, julgue o item a seguir, que se referem a medidas que permitem o alcance desses resultados positivos.
Podem ter sido definidas metas individuais a partir de estudo realizado acerca do desempenho de cada empregado, incluindo-se uma expectativa de resultado um pouco maior que a até então apresentada pelo empregado.
As metas individuais podem ter sido ampliadas indistintamente e o foco da administração ter sido a definição de estratégias de punição para aqueles que não alcançassem os resultados esperados.
Em face da autonomia administrativa conferida pela Constituição, o TCU tem competência para fixar, por meio de resolução de seu Plenário, os vencimentos dos ministros, auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal.
Nas prestações de contas que os gestores públicos devem remeter periodicamente ao TCU, não há necessidade de inserção de demonstrativos referentes a recursos extra-orçamentários, pois, nesses casos, inexiste potencial de lesão ao erário.
Se um ministro do TCU desejar que a área técnica realize alguma auditoria, deverá enviar sua solicitação ao presidente do tribunal, ao qual, então, caberá determinar a realização do trabalho.
O projeto de lei proposto pelo mencionado deputado estadual apresenta inconstitucionalidade formal de iniciativa, pois a matéria tributária é de competência privativa do governador do estado.
Compete ao TCU realizar inspeções e auditorias requeridas pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou por determinadas comissões do Legislativo federal. Todavia não há imposição expressa para que apresente pronunciamento conclusivo de matéria cuja apreciação lhe foi solicitada por um desses órgãos.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Existindo estoque final, parte do valor da depreciação da indústria deve integrar esse estoque.
Os filmes e vídeos, considerados fontes de informação secundária, são utilizados cada vez mais nas diversas áreas da ciência e tecnologia, especialmente em atividades relacionadas ao ensino. Não constituem tipo de documento de fácil aquisição, pois, geralmente, não participam do circuito comercial de vendas. Sua divulgação mais evidente se dá por meio de anúncios publicados em revistas especializadas ou por ocasião de feiras e exposições técnicas.
A formação de equipes de trabalho, como, por exemplo, os círculos de qualidade, deve ser precedida de um trabalho focado no comprometimento dos dirigentes com a sua equipe, pois essa é a base para o sucesso da iniciativa.
As competências que devem fundamentar a definição dos perfis dos ocupantes dos cargos devem ser aderentes às competências estratégicas da organização.
Embora sejam, em geral, compostos por pequeno número de funcionários, as chances de sucesso tanto de equipes quanto de círculos de qualidade aumentam de forma proporcional à quantidade de seus membros.
Considere que um professor de direito constitucional tenha afirmado a seus alunos que a lei de diretrizes orçamentárias deve conter a previsão das receitas e a fixação das despesas relativas ao ano seguinte ao da sua edição. Nessa situação, a afirmação do professor é equivocada porque essa lei rege as despesas e as receitas relativas ao próprio ano em que ela é editada