Questões de Concurso Para fiscal da receita estadual

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Q525797 Direito Tributário
Considerando as regras constitucionais tributárias e as políticas de incentivo e desoneração fiscal, aponte a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q525796 Direito Constitucional
Aponte a alternativa que indique apenas tributos que NÃO estejam submetidos tanto ao princípio da anterioridade tributária (art. 150, III, b, Constituição Federal), quanto ao da anterioridade nonagesimal (art. 150, III, c, Constituição Federal).
Alternativas
Q525794 Direito Tributário
Tendo em conta as limitações constitucionais do poder de tributar, aponte a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q525793 Direito Tributário
Observadas as limitações constitucionais do poder de tributar, aponte a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q525792 Direito Tributário
Considerando as regras para exercício da competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
356: A
357: E
358: B
359: D
360: A