Questões de Concurso Para juiz federal

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Q249779 Direitos Humanos
No que se refere ao Tribunal Penal Internacional, assinale a opção correta.

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Q249778 Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a capacidade para suceder é regulada pela lei

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Q249777 Direito Internacional Privado
Com base na jurisprudência do STJ sobre a homologação de sentenças estrangeiras no Brasil, assinale a opção correta.

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Q249776 Direito Internacional Público
Com relação ao disposto no Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, assinale a opção correta.

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Q249775 Direitos Humanos
Assinale a opção correspondente a entidade à qual cabe solicitar pareceres consultivos à Corte Internacional de Justiça, desde que autorizado pela Assembleia-Geral da ONU.

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Q249774 Direito Internacional Público
A respeito de imunidade de jurisdição e execução do Estado estrangeiro no Brasil, assinale a opção correta.

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Q249773 Direitos Humanos
Assinale a opção correta relativamente aos mecanismos de implementação dos direitos humanos no plano internacional.

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Q249771 Direito Internacional Público
A aplicação provisória de tratados

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Q249770 Direito Administrativo
Acerca dos órgãos e entidades que integram a administração pública federal e dos princípios que informam o direito administrativo, assinale a opção correta.

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Q249769 Direito Administrativo
Em relação ao conceito de serviço público, ao regime jurídico da concessão, da permissão e da autorização e às parcerias público- privadas, assinale a opção correta.

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Q249768 Direito Administrativo
No que se refere às limitações e às servidões administrativas e às diversas espécies de desapropriações, assinale a opção correta.

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Q249767 Direito Administrativo
Com relação aos elementos, às espécies e à revogação do ato administrativo, assinale a opção correta.

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Q249766 Direito Administrativo
Considerando o regime jurídico e o previdenciário dos servidores públicos, bem como direitos e deveres desses servidores, assinale a opção correta.

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Q249765 Direito Administrativo
No que se refere à classificação e ao regime jurídico dos bens públicos, às terras devolutas e aos terrenos de marinha, assinale a opção correta.

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Q249764 Direito Administrativo
Considerando o poder de polícia e os limites do poder regulamentar, assinale a opção correta.

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Q249762 Direito Administrativo
Considerando a atividade regulatória da administração pública e o regime jurídico das agências reguladoras e executivas, assinale a opção correta.

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Q249761 Direito Administrativo
Assinale a opção correta, considerando a execução de serviços públicos pelas organizações sociais e OSCIPs, em regime de parceria com o poder público.

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Q249760 Direito Administrativo
Com relação ao controle da administração, aos instrumentos judiciais que o embasam e à responsabilidade por improbidade administrativa, assinale a opção correta.

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Q249759 Direito Ambiental
No que diz respeito ao patrimônio genético e à proteção jurídica do conhecimento tradicional associado, assinale a opção correta.

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Q249758 Direito Ambiental
Assinale a opção correta a respeito do EIA.

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Respostas
1581: B
1582: B
1583: D
1584: C
1585: A
1586: A
1587: D
1588: B
1589: E
1590: E
1591: C
1592: D
1593: B
1594: D
1595: C
1596: D
1597: E
1598: E
1599: C
1600: E