Questões de Concurso Para analista legislativo

O gráfico a seguir apresenta a comparação de oferta interna de energia elétrica por fonte.

Em relação ao tema, avalie as seguintes afirmativas e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A participação de renováveis ficou em 88% em 2022, em função do aumento da oferta de energia hidráulica, associada à melhoria do regime hídrico, incremento das fontes eólica e solar na geração de energia elétrica.

( ) A redução na demanda de gás natural em relação ao ano anterior se deu principalmente pelo crescimento da produção de energia elétrica por fontes eólica e solar.

( ) A geração elétrica a partir de fontes não renováveis representou 13,9% do total nacional, contra 25,3% em 2021.

As afirmativas são, respectivamente, 

A Declaração de Utilidade Pública (DUP) é um documento que declara que um determinado objeto será necessário para a prestação de um serviço público. A partir dessa declaração, o Poder Judiciário poderá proceder à desapropriação desse objeto ou à instituição de sua servidão administrativa.

Em relação à DUP no setor energético, analise as afirmativas a seguir.

I. No setor elétrico, a DUP é usada para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa de áreas de terras necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados.

II. No caso de desapropriação, o proprietário da área perde a titularidade e a posse da terra para o agente público que ficou incumbido de fazer a obra pública da subestação, mediante o pagamento de indenização. No caso da servidão administrativa, o proprietário permanece em posse do imóvel e com o título das terras, porém passa a ter restrições no seu uso, mediante o pagamento de indenização por parte do agente.

III. Cabe ao MME declarar que a área de terra é de utilidade pública quando utilizada para a construção, manutenção e operação de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica por concessionários, permissionários e autorizados. A imissão de posse, caso seja necessária, será concedida pelo Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma em

Em relação ao mecanismo de distribuição de energia elétrica no Brasil, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A distribuição de energia elétrica é um serviço público de competência da União, prestado por concessionárias e permissionárias, chamadas de distribuidoras. É caracterizada como o segmento do Setor Elétrico dedicado ao fornecimento da energia elétrica ao consumidor final e a outros usuários, por meio do rebaixamento da tensão proveniente do sistema de transmissão.

( ) O sistema de distribuição é composto pela rede elétrica e pelo conjunto de instalações e equipamentos elétricos que só operam em níveis de alta tensão (maior ou igual a 69kV e menor do que 230kV.

( ) A regulação econômica da distribuição é caracterizada por um regime de regulação pelo preço (price cap). Esse modelo se caracteriza por dois mecanismos distintos de alteração das tarifas: a Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA).


As afirmativas são, respectivamente,

Em relação à gestão e à regulação dos recursos hídricos, assinale a afirmativa correta.

A produção mineral brasileira é, toda ela, oriunda da iniciativa privada, mas apesar de ser privada, o bem mineral pertence à União, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Por ser bem da União, a extração do minério pela iniciativa privada se dá por meio de concessão, permissão ou licença, dependendo do regime em que se dará a extração. Cabe à União o estabelecimento das políticas para o setor, a gestão dos recursos minerais, a normatização, a fiscalização da atividade e o conhecimento geológico do território nacional e para isso conta, em sua estrutura, com a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e com o Serviço Geológico do Brasil. Associe a instituição às suas respectivas atribuições.

1. Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM)
2. Agência Nacional de Mineração (ANM)
3. Serviço Geológico do Brasil

( ) Empresa Pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, criada pelo Decreto-Lei nº 764, de 15 de agosto de 1969, que atua em diversas áreas intrínsecas às geociências, sintetizadas em três grandes linhas de atuação: Geologia e Recursos Minerais; Geologia Aplicada e Ordenamento Territorial; Hidrologia e Hidrogeologia.

( ) Responsável por implementar, orientar e coordenar as políticas para o setor mineral. Suas ações possuem o objetivo de garantir a exploração correta e adequada do bem mineral, atuando na construção de processos minerários mais seguros e com foco no aspecto sustentável e social.

( ) Autarquia federal sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, dotada de personalidade jurídica de direito público com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e circunscrição em todo o território nacional.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 

Cabe à ANEEL garantir aos consumidores o pagamento de uma tarifa justa pela energia fornecida e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias, para que possam prestar o serviço com a qualidade pactuada. Para tanto, no cálculo da tarifa, devem ser incluídos custos que a distribuidora tem.

A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.


I. A tarifa considera três custos distintos: energia gerada + transporte de energia até as unidades consumidores (transmissão e distribuição) + encargos setoriais.

II. Além da tarifa, os Governos Federal, Estadual e Municipal cobram os seguintes tributos na conta de luz: PIS/COFINS, ICMS e Contribuição para Iluminação Pública (CIP), respectivamente.

III. Quando a conta chega ao consumidor, ele paga pela compra da energia (custos do gerador), pela transmissão (custos da transmissora) e pela distribuição (serviços prestados pela distribuidora), além de encargos setoriais e tributos.

Está correto o que se afirma em

Desde 2010, está em vigor no Brasil o regime regulador misto para a exploração e produção de petróleo e gás natural. A Lei nº 12.351, promulgada em 22/12/2010, estabeleceu no País o regime de partilha da produção para as áreas do polígono do pré-sal e outras áreas que sejam consideradas estratégicas. Para todo o restante do território vigora o regime de concessão estabelecido pela Lei nº 9.478, de 6/8/1997. A Lei nº 12.276, de 30/6/2010, autorizou a União a ceder onerosamente à Petrobras uma área com o equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo e, em contrapartida, a União obteve mais ações da Petrobras.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. No regime de concessão, as empresas ou consórcios são contratadas por meio de licitações públicas pela União. A empresa contratada assume o risco exploratório. O risco de investir e encontrar – ou não – petróleo ou gás natural é da empresa concessionária, que tem a propriedade de todo o óleo e gás descoberto e produzido na área concedida.

II. No regime de concessão, a empresa concessionária paga participações governamentais, quais sejam: bônus de assinatura (na assinatura do contrato), pagamento pela ocupação ou retenção de área (no caso dos blocos terrestres), royalties e, em caso de campos de grande produção, a participação especial. Os contratos são assinados pela ANP em nome da União. No regime de partilha, não há pagamento de royalties.

III. No regime de partilha, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decide se licitações (em rodadas de partilha) serão realizadas ou se será contratada diretamente a Petrobras, visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética. Mesmo no caso de licitações, o CNPE oferece primeiramente à Petrobras a preferência de ser operadora dos blocos a serem contratados. Os blocos e os parâmetros técnicos e econômicos dos contratos de partilha de produção são definidos em resolução do CNPE e as licitações promovidas pela ANP.

Está correto o que se afirma em

O Art. 6º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 (Nova Lei das Agências Reguladoras), e o Art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica), preveem que as propostas de edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de serviços prestados devem ser precedidas pela realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é o procedimento, a partir da definição de um problema regulatório, de avaliação prévia à edição dos atos normativos de interesse geral, que conterá informações e dados sobre os seus prováveis efeitos, para verificar a razoabilidade do impacto e subsidiar a tomada de decisão.

( ) A AIR busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos. É um processo de diagnóstico do problema, de reflexão sobre a necessidade de atuação regulatória e de investigação sobre a melhor forma de executá-la.

( ) Uma das principais falhas da AIR é a ausência de consultas aos agentes afetados e interessados para o levantamento de evidências que deveriam ocorrer ao longo de toda a realização da AIR, desde as fases iniciais da análise.

As afirmativas são, respectivamente,

A água é insumo essencial para diversos fins como industrial, agrícola, humano, animal, transporte, lazer e geração de energia. Cada uso da água possui peculiaridades ligadas à quantidade e à qualidade, e todos dependem das condições das águas superficiais e subterrâneas.

Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

Diante dos impactos das mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global, diversos países estão engajados na busca de soluções para uma redução rápida e de grande escala de suas emissões de GEE, limitando o aumento da temperatura a 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais, como previsto no Acordo de Paris.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.


I. Embora o Brasil seja grande emissor de GEE, seu padrão de emissões difere significativamente da média global. Enquanto as emissões brasileiras decorrem principalmente de mudanças no uso da terra e desmatamento e da agropecuária, nos países do G20 a maioria das emissões está relacionada ao setor de energia.

II. A matriz energética brasileira é mais renovável que a das maiores economias mundiais, o que representa uma vantagem comparativa no contexto da transição energética. Em especial em sua matriz elétrica, o país se destaca com a maior parte da geração oriunda de fontes renováveis, em oposição à média dos demais países do G20.

III. Embora o Brasil se destaque em energias renováveis para a produção de eletricidade, não dispõe de tecnologias para os processos de produção de hidrogênio de baixo carbono, eletrificação e captura e armazenamento de carbono, extremamente relevantes na transição energética.

Está correto o que se afirma em

O Brasil é uma das grandes nações mineradoras do mundo, o que confere ao setor mineral significativa relevância, contribuindo positivamente para o saldo comercial, arrecadando bilhões de reais em impostos e CFEM, gerando empregos e renda e contribuindo para o destaque do país no cenário geopolítico internacional. A mineração brasileira teve um saldo comercial de US$ 21,93 bilhões em 2023.

Em relação aos minérios exportados pelo Brasil, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) Os principais depósitos de minério de ferro no Brasil estão concentrados em duas regiões cruciais: a região de Carajás, situada no estado do Pará, e a região do Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, próximo a Belo Horizonte. Essas duas regiões representam os principais polos de produção de minério de ferro no Brasil, impulsionando a posição do país como um dos maiores produtores e exportadores globais desse recurso mineral fundamental.

( ) O Brasil é grande exportador de cobre nas formas de minério concentrado, cátodo, fios e cabos. O cobre é uma substância mineral base e é usado, principalmente, como condutor elétrico em fios e cabos na indústria de construção, eletrônicos, sistemas de energia e manufatura, também sendo empregado em ligas metálicas para melhorar propriedades e resistência à corrosão.

( ) O Brasil, embora possua reservas de nióbio, não apresenta posição relevante no mercado mundial do metal, com aproximadamente 8,9% do mercado global, segundo o Serviço Geológico Americano (UGSG).

As afirmativas são, respectivamente,

É comum utilizar o termo “etanol”, ou “álcool”, para nos referirmos ao etanol combustível que, na verdade, consiste numa mistura de etanol (C₂H₅OH) e água.
Segundo a Resolução ANP nº 19/2015, o etanol combustível pode ser apresentado como etanol anidro combustível (EAC) e etanol hidratado combustível (EHC).

Em relação à produção de etanol no Brasil, analise as afirmativas a seguir.


I. A principal rota tecnológica utilizada na atualidade para a produção de etanol é a de primeira geração (1G). Os processos empregados nessa rota variam de acordo com a matéria-prima utilizada. Quando o material é rico em amidos e celuloses, o que é o caso das amiláceas, é preciso realizar certo processo para a conversão dessas moléculas em açúcares fermentáveis.

II. Existem dois tipos de processos fermentativos sendo usados industrialmente no Brasil: o sistema em batelada alimentada e o sistema contínuo. Embora o processo contínuo seja mais vantajoso, a maior parte do etanol no Brasil é produzida em batelada alimentada.

III. A principal desvantagem da produção de etanol por batelada é fato da impossibilidade de recuperação de levedura, que consiste em retirá-la do mosto fermentado por meio de decantação ou centrifugação.

Está correto o que se afirma em

Segundo estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), no Brasil, a classe mais rica consome seis vezes mais energia per capita do que a classe mais pobre; e essa desigualdade cresceu ao longo da segunda metade da década de 2010. Os números mais atualizados são de 2019, portanto, anteriores à pandemia de Covid-19 e à crise hídrica de 2021. A EPE também calculou o Índice de Gini Elétrico do setor residencial, para medir o grau de desigualdade. Como sabemos, esse índice varia de 0 (ausência de desigualdade) a 1 (máxima concentração). O indicador vinha diminuindo de 2005 a 2014, mas reverteu a trajetória e passou a aumentar a partir de 2015. Em 2019, ficou em 0,28.

Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Essa inversão pode ser explicada pela conjuntura econômica, pelo aumento do preço da eletricidade, decorrente da escassez hídrica de 2014, e pela introdução do sistema de bandeiras tarifárias.

( ) A heterogeneidade do consumo de energia elétrica per capita pode ser explicada pelos contrastes tanto na posse de equipamentos elétricos e eletrônicos, quanto no hábito de uso dos equipamentos residenciais e na potência desses dispositivos. A conservação de alimentos (geladeira) é a principal fonte de consumo das famílias de menor renda, enquanto a climatização (ar condicionado) se destaca entre as classes mais abastadas. Esse contraste mostra uma demanda potencial a ser explorada nos próximos anos, com políticas públicas adequadas, focadas em eficiência energética.

( ) Os consumidores da subclasse Residencial Baixa Renda são beneficiados com a isenção do custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Além dessas isenções, no restante da tarifa residencial são aplicados descontos, de modo cumulativo, em função da parcela de consumo mensal de energia elétrica. Esse desconto é custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

As afirmativas são, respectivamente,

Em relação ao Sistema Interligado Nacional – SIN, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O Sistema Interligado Nacional – SIN é um sistema hidrotérmico de grande porte para produção e transmissão de energia elétrica, cuja operação envolve modelos complexos de simulações que estão sob coordenação e controle do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, que, por sua vez, é fiscalizado e regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

( ) O sistema, de diferentes proprietários, é de grande porte, com predominância de usinas hidrelétricas e constituído por quatro subsistemas: Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e a maior parte da região Norte, que permitem o atendimento ao mercado com segurança, economicidade e eficiência.

( ) Não fazem parte dessa interconexão dos sistemas elétricos a geração por outras fontes, como eólica, solar e térmica.

As afirmativas são, respectivamente, 

Ao longo de 2023, foram inúmeros os acontecimentos no setor solar, em especial no segmento de GD (geração distribuída). Nos primeiros dias de janeiro, o setor passou pelo prazo instituído pela Lei nº 14.300/2022 que instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS).
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) No Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), a energia ativa é injetada por unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída na rede da distribuidora local, cedida a título de empréstimo gratuito e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa ou contabilizada como crédito de energia de unidades consumidoras participantes do sistema.

( ) O Programa de Energia Renovável Social (PERS) é destinado a investimentos na instalação de sistemas fotovoltaicos e de outras fontes renováveis, na modalidade local ou remota compartilhada, aos consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda. Os recursos financeiros do PERS serão oriundos do Programa de Eficiência Energética (PEE), de fontes de recursos complementares, ou ainda de parcela de Outras Receitas das atividades exercidas pelas distribuidoras convertida para a modicidade tarifária nos processos de revisão tarifária.

( ) Cabe à Aneel promover chamadas públicas para credenciamento de interessados em comercializar os excedentes de geração de energia oriundos de projetos de microgeradores e minigeradores distribuídos, nas áreas concedidas, para posterior compra pelas concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica desses excedentes de energia.


As afirmativas são, respectivamente,

O gráfico a seguir apresenta dados de desempenho da indústria mineral no 3º trimestre de 2023, em relação ao 3º trimestre de 2022.






Com base no gráfico e em seu conhecimento sobre a matéria, analise as afirmativas a seguir.

I. Embora as exportações de minério de ferro tenham caído em dólar no 3º trimestre de 2023, em comparação com o terceiro trimestre de 2022, houve aumento no volume total exportado. As quedas no preço se devem à fraca demanda de curto prazo e um aumento maior do que o esperado nos estoques portuários na China, principal mercado consumidor do minério.

II. O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de nióbio e responde por cerca de um terço do mercado global. O mineral é considerado estratégico para a transição energética, uma vez que é utilizado para aprimorar as ligas metálicas, aumentando a eficiência energética nas combinações.

III. A redução na produção de ouro e a oscilação de preços internacionais geraram resultado inferior, em dólar, na comparação com o 3º trimestre de 2022.

Está correto o que se afirma em 

Em relação à importação e exportação de petróleo, seus derivados e biocombustíveis, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O Ministério de Minas e Energia (MME) é o órgão anuente do comércio exterior brasileiro com competência para atuar nas fases administrativas do processo de importação e de exportação de petróleo, derivados de petróleo e biocombustíveis. A fase administrativa se refere aos procedimentos e exigências de órgãos de governo prévios à efetivação da importação/exportação e variam de acordo com o tipo de operação e de mercadoria: trata-se do licenciamento das importações e das exportações.

( ) Cabe ao MME autorizar e revogar agentes econômicos de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e gás natural e seus derivados.

( ) Cabe à ANP realizar a anuência de licenças de importação (LI) e de registros de exportação (RE) de petróleo, derivados de petróleo e de biocombustíveis. Ao analisar uma LI ou RE, a ANP pode deferir, indeferir ou colocar em exigência um pedido de um agente autorizado a importar e/ou exportar esses produtos.

As afirmativas são, respectivamente,

A cadeia de valor do gás natural é composta por diversos segmentos que demandam um forte grau de coordenação entre si desde a exploração até a sua comercialização. Em relação à regulação da cadeia de valor do gás natural, analise as afirmativas a seguir.

I. A Constituição Federal estabelece que os Estados da Federação são responsáveis por explorar os serviços locais de gás canalizado. Já o comércio internacional e a outorga da autorização de importação e exportação é responsabilidade do Ministério de Minas e Energia.

II. O arcabouço legal da indústria de gás natural brasileira foi reformado por meio da edição da Lei nº 14.134/2021, conhecida como a nova Lei do Gás, regulamentada pelo Decreto nº 10.712/ 2021. Entretanto, a nova Lei do Gás não contemplou a estocagem subterrânea de gás natural que se constitui em ferramenta para lidar com o descasamento temporal e espacial da oferta e da demanda.

III. A ANP regula as atividades da cadeia de valor, como exploração e produção, processamento, liquefação, transporte, regaseificação, estocagem e comercialização do gás natural na esfera de competência da União.


Está correto o que se afirma em 

O Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que é o órgão de assessoramento do Presidente da República para a formulação de políticas e diretrizes de energia.
Em relação às proposições de políticas e diretrizes pelo CNPE, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Cabe ao CNPE propor políticas e diretrizes para assegurar, em função das características regionais, o suprimento de insumos energéticos às áreas mais remotas ou de difícil acesso do País, submetendo as medidas específicas ao Congresso Nacional, quando implicarem criação de subsídios.

( ) Cabe ao CNPE estabelecer diretrizes para a importação e a exportação, de maneira a atender às necessidades de consumo interno de petróleo e seus derivados, gás natural e condensado, e assegurar o adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e o cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis.

( ) Cabe ao CNPE fixar o percentual de adição de etanol anidro combustível à gasolina, podendo o Poder Executivo elevar o referido percentual até o limite de 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica, ou reduzi-lo a 18%.

As afirmativas são, respectivamente, 

Em relação à Amazônia Azul, analise as afirmativas a seguir.

I. A Amazônia Azul é a região que compreende a superfície do mar, águas sobrejacentes ao leito do mar, solo e subsolo marinhos contidos na extensão atlântica que se projeta a partir do litoral até o limite exterior da Plataforma Continental brasileira.

II. A área do pré-sal brasileiro não está localizada na Amazônia Azul, mas grande parte do pescado produzido no país se localiza nessa área. Na Amazônia Azul existem recursos naturais e uma rica biodiversidade ainda inexplorados, bem como potencial de extração de metais com elevado valor econômico como níquel, cobre, cobalto e manganês, localizados em grandes profundidades, ao redor de 4.000 metros.

III. Desde 2004, o Brasil reivindica junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLCS, sigla em inglês) a extensão dos direitos econômicos sobre a faixa marítima. O pedido brasileiro de reconhecimento de ampliação da Amazônia Azul foi dividido em três regiões que foram enviadas para o Secretário-Geral das Nações Unidas. Em 2019, o Brasil teve parte da sua reivindicação atendida pela ONU e novos 170 mil km2 foram incorporados à Plataforma Continental Brasileira, na Região Sul. O país ainda aguarda as análises dos pedidos relativos à Região Equatorial e Região Oriental/Meridional.


Está correto o que se afirma em