O servidor do Poder Executivo, das Autarquias e das
Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul tem
direito à retribuição pecuniária pelo efetivo exercício de cargo
público, conforme símbolos, padrões e referências fixadas em
lei. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens
permanentes e temporárias, estabelecidas em lei é chamado de:
O SUS é formado por valores estruturantes que assumem
a forma de princípios que, por sua vez, estão articulados às
diretrizes para que sejam atingidos os objetivos do SUS. Nesse
sentido, é um princípio do SUS a:
A história da criação do SUS está conectada ao Movimento
da Reforma Sanitária. A Saúde Pública foi um dos eixos da luta
e da resistência contra a ditadura militar. Os sanitaristas foram
capazes de conciliar diferentes correntes e orientações políticas
em torno de um objetivo único — o acesso gratuito e integral de
todos os cidadãos aos serviços de saúde. Esse movimento teve
como marco institucional:
O acordo de colaboração entre os entes federativos para a
organização da rede interfederativa de atenção à saúde deve ser
firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da
Saúde. Esse contrato conterá as disposições essenciais sobre: