Questões de Concurso Para especialista em regulação de aviação civil - área 1

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Q622836 Direito Internacional Público
Assinale a opção correta.
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Q622835 Direito Internacional Público
A respeito de tratados internacionais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q622834 Direito Constitucional
Acerca da disciplina dos tratados de direitos humanos, assinale a opção correta.
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Q622833 Direito Internacional Público
Considerando o regramento dos tratados internacionais na Convenção de Viena, assinale a opção correta.
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Q622832 Direito Econômico
Considerando a repressão ao abuso do poder econômico, a fim de proteger a livre concorrência, conforme disposição legal, as penas aplicadas não levarão em consideração:
Alternativas
Q622831 Direito Econômico
Em relação à intervenção do Estado no domínio econômico, bem como ao disposto no texto constitucional, marque a opção correta.
Alternativas
Q622830 Direito Econômico
Entre as modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico, a Constituição Federal estabelece a exploração direta da União por meio de monopólio. Assim, constitui monopólio da União, exceto:
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Q622829 Direito Econômico
Conforme disposto, expressamente, no texto Constitucional da Constituição Federal, a ordem econômica observa princípios específicos, exceto
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Q622828 Direito Econômico
Considerando a legislação que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Lei n. 12.529/2011), não será considerada infração cometida contra a ordem econômica:
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Q622827 Direito do Consumidor
Considere que em uma festa de casamento, a explosão de uma garrafa de Champagne atinja os noivos e alguns convidados, causando-lhes danos. Destarte, com base nos dispositivos contidos no Código do Consumidor, marque a opção correta.
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Q622826 Direito do Consumidor
Além das sanções de natureza civil e penal, estão sujeitos às sanções administrativas, o fornecedor de produto que tenha cometido infração ao direito do consumidor. Assim, com base no disposto no Código do Consumidor, não se trata de sanção administrativa:
Alternativas
Q622825 Direito do Consumidor
Considerando o expresso no Código do Consumidor e a desconsideração da personalidade jurídica:
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Q622824 Direito do Consumidor
Um consumidor presenteou sua filha com um aparelho celular no Natal e constatou, ao presenteá-la, que uma tecla do aparelho não estava funcionando. Após contatar com a loja, foi encaminhado a uma das autorizadas. Com base na legislação pertinente, o consumidor poderá exigir do comerciante, primeiramente:
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Q622823 Direito do Consumidor
Acerca da responsabilidade na prestação de serviços, com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
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Q622822 Direito Empresarial (Comercial)
Todas as hipóteses abaixo são de decretação de falência, exceto:
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Q622821 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção em que todas as sociedades mencionadas são empresárias, independentemente de seus objetos.
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Q622820 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a recuperação judicial, assinale a opção incorreta.
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Q622819 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito de sociedades coligadas, controladoras e controladas na Lei n. 6.404/1976, assinale a opção correta.
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Q622818 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre as operações societárias na Lei n. 6.404/1976, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q622817 Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo com resolução de mérito
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Respostas
141: A
142: A
143: A
144: D
145: D
146: A
147: C
148: E
149: B
150: A
151: C
152: E
153: B
154: D
155: D
156: E
157: E
158: C
159: C
160: C