Questões de Concurso Para diretor de unidade escolar

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei N ^o 9.394/96, incorpora algumas modificações havidas na Legislação educacional decorrentes de alterações feitas na Constituição Federal. Em relação à organização da educação infantil, expressa no artigo 31, é correto afirmar que deve ser obedecida a seguinte regra comum:

A mãe de um aluno do 5 ^o ano procura pela professora de seu filho para solicitar que ele deixe de praticar a educação física na escola, alegando que a criança não gosta de esportes e que sempre chega em casa machucada. Fundamentando-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a professora deverá dar o seguinte encaminhamento à solicitação da mãe, tal como:

A avó de uma criança vai até uma escola para realizar a matrícula de seu neto de oito anos que recentemente passou a morar com ela. No entanto, ela não possui nenhum documento que ateste a escolaridade da criança, sabe apenas que ela já esteve na escola. Neste caso, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei N^o 9.394/96, a escola deverá

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é dever da sociedade em geral assegurar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Especificamente, a legislação estabelece as competências e/ou obrigatoriedade dos mais diversos membros da sociedade. Assim, segundo o ECA, quando a escola identificar casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas e de evasão escolar, deverá ser informado ao Conselho Tutelar pelo

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei No 8.069/90, estabelece que “a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. Para garantir que tais direitos sejam observados, existem, dentre outros, os órgãos elencados na primeira coluna do quadro a  seguir e, na segunda, uma de suas competências.
1. Conselho Tutelar 
2. Justiça da Infância e da Adolescência 3. Ministério Público 

4. Autoridade Judiciária 

 A. Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra a norma de proteção à criança ou  adolescente. B. Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas na lei. C. Disciplinar por meio de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos e seus ensaios. D. Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações  atribuídas a adolescente.
A correta associação entre as duas colunas é a definida por: