Questões de Concurso Para auditor de controle externo - economia

No que concerne à administração pública, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Um servidor do TCE/PA, que já havia cumprido os requisitos legais para se aposentar, cometeu grave ilícito administrativo e, temendo a sua demissão, aposentou-se antes que a administração tomasse ciência do fato.

Assertiva: Nessa situação, obedecidos os ritos legais da Lei Estadual n.º 5.810/1994, poderá a administração cassar a referida aposentadoria, uma vez que o ilícito ocorreu quando o servidor ainda estava na atividade.

Em relação às finalidades dos textos oficiais, julgue o item seguinte

A mensagem é um expediente de natureza informativa usado por todas as repartições públicas para comunicar-se com os cidadãos.

Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item a seguir, que versa sobre correspondências oficiais.

Nas comunicações oficiais, deve-se evitar o jargão burocrático, com vistas a garantir a clareza, a padronização e a impessoalidade dos documentos oficiais.

Julgue o item seguinte, com relação aos aspectos linguísticos do texto CB5A1BBB.

A expressão “de sorte que” (l.13) denota algo positivo, tendo sido empregada no texto para defender o lado positivo de o orçamento público constituir um “orçamento-programa” (l.14).

Julgue o item seguinte, com relação aos aspectos linguísticos do texto CB5A1BBB.

A substituição do vocábulo “olvidar” (l.23) por esquecer manteria o sentido e a correção gramatical do texto.

Julgue o item a seguir, acerca das ideias do texto CB5A1BBB.

O Estado não pode cobrar dos cidadãos mais do que o necessário para cobrir seus gastos, porque não visa ao lucro.

Julgue o item que se segue, a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB5A1AAA.

O termo “ao Poder Legislativo” (l.4) exerce a função de complemento da forma verbal “prevê” (l.3).

Julgue o item que se segue, a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB5A1AAA.

A correção gramatical do texto seria mantida caso, na linha 14, a partícula “se” fosse empregada imediatamente após a forma verbal “pode” — escrevendo-se da seguinte forma: pode-se.

Julgue o item que se segue, a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB5A1AAA.

A expressão “Por essa razão” (l.21) introduz no parágrafo em que ocorre uma ideia de finalidade.

A respeito das ideias veiculadas no texto CB5A1AAA, julgue o próximo item.

O presidente da República, o governador do estado e o prefeito municipal devem prestar contas no início de cada ano.

A respeito das ideias veiculadas no texto CB5A1AAA, julgue o próximo item.

As contas do prefeito e da prefeitura devem ser prestadas separadamente, uma vez que servem a funções distintas.

A respeito das ideias veiculadas no texto CB5A1AAA, julgue o próximo item.

Governadores e prefeitos devem prestar contas ao Congresso Nacional.

Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue o item que se segue.

Se dois conselheiros tomarem posse no TCE/PA na mesma data, será considerado mais antigo aquele que tiver sido nomeado primeiro; caso a data da nomeação tenha sido a mesma, o de idade maior será considerado mais antigo.

Julgue o item a seguir, acerca de controle da administração pública.

O sistema de contencioso administrativo ocorre no âmbito de tribunais de competência especializada que não integram a estrutura do Poder Judiciário, cujas sentenças são dotadas de força de coisa julgada.

Julgue o item a seguir, acerca de controle da administração pública.

O cidadão que ajuizar representação por ato de improbidade administrativa contra agente público que ele sabe ser inocente incorrerá em crime e estará sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais ou morais que houver provocado.

Julgue o item a seguir, acerca de controle da administração pública.

O órgão de controle administrativo que decidir pelo cancelamento de ato válido, em virtude de considerações de natureza administrativa, deverá realizá-lo por meio de ato de anulação.

No que concerne à organização político-administrativa do Estado brasileiro e às competências do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.

Embora a CF o insira entre os órgãos jurisdicionais, o Conselho Nacional de Justiça possui atribuições exclusivamente administrativas e disciplinares e submete-se ao controle do Supremo Tribunal Federal.