Questões de Concurso Para consultor legislativo

A ação controle que o Executivo e os órgãos de administração dos demais Poderes exerce sobre suas próprias atividades para confirmar, rever ou alterar condutas internas de modo a mantê-las dentro da lei, segundo as necessidades do serviço, as exigências técnicas e econômicas de sua realização, visando o controle de legalidade e de mérito, é o denominado controle:

A característica presente no ato administrativo concluído e perfeito, que possibilita que este seja posto imediatamente em execução, refere-se ao atributo:

Em um dos dados setor de um sistema elétrico, ocorreu um curto-circuito de intensidade igual a 5p.u. Sabe-se que as bases adotadas nesse setor são 90 MVA e 10kV.
A corrente de curto-circuito, em ampères, é de

A respeito dos níveis de tensão no sistema elétrico de potência, é correto afirmar que o nível de tensão

A sulpirida é um antipsicótico de primeira geração historicamente muito utilizado em diversas condições psiquiátricas desde ansiedade até a esquizofrenia. Conforme a sua bula, o efeito colateral mais comum causado pela sulpirida, entre os listados abaixo é:

Sobre as teorias do fato consumado e da inversão do ônus da prova em matéria ambiental, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça assim se posiciona:

Em todas as frases a seguir foram empregados meios de enfatizar um de seus termos.

O processo para isso está corretamente identificado na seguinte frase: 

Leia o trecho a seguir.

Hoje, o Direito Internacional Humanitário (DIH) é um dos ramos mais codificados do direito internacional. No entanto, o DIH dos tratados aplicáveis a conflitos armados não internacionais está muito menos desenvolvido, carecendo assim de maior proteção. Já em situações de conflito armado internacional, existem várias fontes importantes do DIH aplicável, e.g., as quatro Convenções de Genebra de 1949, juntamente com seu Protocolo Adicional I, e tratados sobre armas. Nesse sentido, impende destacar que os esforços para evitar o sofrimento desnecessário entre combatentes e minimizar os danos incidentais aos civis resultaram em uma série de protocolos e convenções internacionais que proíbem ou restringem o desenvolvimento, armazenamento ou uso de diversos armamentos, como armas químicas e biológicas. Além disso, os Estados agora são obrigados a realizar uma análise da compatibilidade de qualquer nova arma com as normas e os princípios do DIH. 

MEZLER, Nils; KUSTER, Etienne (Coord.). Direito Internacional Humanitário: uma introdução abrangente. CICV, 2020. (Adaptado)

Com base no trecho e em seus conhecimentos, assinale a afirmativa que não se harmoniza com as normas do DIH relativas às guerras química e biológica. 

As moedas virtuais já são realidade. Como exemplo, o governo brasileiro planeja lançar o DREX, que é o real, a moeda oficial brasileira, em formato digital.

Assinale a opção que indica a característica fundamental das moedas virtuais.

A prevenção à lavagem de dinheiro é um tema importante e é objeto de discussão em vários países. Analise as afirmações a seguir sobre lavagem de dinheiro:

I. Em geral, a prática do crime de lavagem de dinheiro está associada à existência de um crime antecedente como condição prévia.
II. A lavagem de dinheiro é um processo pelo qual ganhos obtidos de atividades legais são "lavados" para que pareçam originados de fontes legítimas.
III. Empresas que comercializam joias estão sujeitas às normas de prevenção à lavagem de dinheiro do Banco Central do Brasil.

Está correto o que se afirma em

As Resoluções CMN 4656/2018 e 4657/2018 criaram as figuras da Sociedade de Crédito Direto (SCD) e da Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), permitindo a entrada de fintechs em um dos setores mais sensíveis do segmento bancário, o segmento crédito. Em relação às SCDs e às SEPs, assinale a afirmativa correta.

Avalie se os itens a seguir apresentam programas ou mecanismos de financiamento comumente utilizado no Brasil para permitir que as famílias de baixa renda tenham acesso à moradia.

I. Caderneta de Poupança.
II. Leasing Imobiliário.
III. Arrendamento Mercantil Imobiliário.
IV. Programa Minha Casa, Minha Vida.

Está correto o que se apresenta em

Em relação às operações de arrendamento mercantil, é correto afirmar que

A seguinte medida é uma opção comum em um processo de resolução de instituições financeiras em situação de crise:

Leia o trecho a seguir.
A hipertensão arterial (HA) é uma doença crônica não transmissível (DCNT) definida por níveis pressóricos, em que os benefícios do tratamento (não medicamentoso e/ ou medicamentoso) superam os riscos. É caracterizada por elevação persistente da pressão arterial (PA), ou seja, PA sistólica (PAS) maior ou igual a 140mmHg e/ou PA diastólica (PAD) maior ou igual a 90mmHg, medida com a técnica correta, em pelo menos duas ocasiões diferentes, na ausência de medicação anti-hipertensiva.
Diretrizes Brasileiras de Hipertensão Arterial – 2020
As afirmativas a seguir, acerca de alguns fatores de risco importantes para Hipertensão Arterial, estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

As doenças crônicas são condições de saúde de longo prazo que podem ter impacto significativo na qualidade de vida de uma pessoa. Doenças crônicas são condições que duram 1 ano ou mais e requerem atenção médica contínua ou limitam as atividades da vida diária ou ambos. Algumas das doenças crônicas mais comuns incluem diabetes, obesidade, doenças cardíacas e câncer.

Avalie se outras condições crônicas frequentes são:

I. Fadiga crônica e doenças autoimunes.
II. Reumatismo e problemas de coluna.
III. Depressão e Asma.
IV. Alzheimer e Mal de Parkinson.

Estão corretas as doenças apresentadas em

Quanto aos modelos de demanda de transportes, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os modelos diretos de previsão de demanda são úteis para estimar a demanda para novas estratégias ou projetos de transportes em planos de curto e médio prazo.
II. Os modelos diretos podem ser divididos em condicionais e incondicionais.
III. O modelo sequencial é adequado para planos de longo prazo.

Está correto o que se afirma em

Regina ajuizou requerimento de tutela cautelar antecedente em face do Banco Alfa, para que seja decretado o sequestro de dois imóveis de propriedade deste último, de modo a resguardar a efetividade de futura ação desconstitutiva de negócio jurídico.

O juízo deferiu integralmente a medida em 20/02/2023. Assim, em 02/03/2023, o sequestro foi averbado junto à matrícula do imóvel A. Ato contínuo, em 15/04/2023, foi adotada igual medida em relação ao imóvel B. Regina ajuizou a ação desconstitutiva em 02/05/2023.


O Banco Alfa, em 05/05/2023, formulou pedido de cessação da eficácia da tutela cautelar concedida, sustentando que o pedido principal foi formulado mais de trinta dias após a efetivação do primeiro sequestro.

Levando em consideração a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

Observe os elementos de coesão no texto a seguir, primeiro parágrafo do conto A Cartomante, de Machado de Assis.

      “Hamlet observa a Horácio que há mais cousas no céu e na terra do que sonha a nossa filosofia. Era a mesma explicação que dava a bela Rita ao moço Camilo, numa sexta-feira de novembro de 1869, quando este ria dela, por ter ido na véspera consultar uma cartomante; a diferença é que o fazia por outras palavras.”

Assinale a opção que indica a explicação que faz uma observação apropriada sobre algum termo de coesão sublinhado no texto.

Seja X uma variável aleatória contínua pertencente a uma população cujos dados são normalmente distribuídos. A média populacional μ é igual a 47,8. O desvio-padrão σ é igual a 3,4. É correto afirmar que a probabilidade de 41 < x < 44,6 é de