Questões de Concurso Para psicologia
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Considerando as recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para a proteção e manutenção da saúde no contexto de encarceramento, julgue o item subsequente.
Independentemente da ocasião da visita íntima, em todas as
unidades prisionais devem ser distribuídos kits de higiene
com preservativos, lubrificantes à base de água e orientações
acerca do uso correto desses itens, na quantidade demandada
pelos presos.
É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional
a viabilização de transferência ao país de origem à presa não
residente no país e que tenha filho(s), caso haja tratado ou
acordo internacional, independentemente de prévia
requisição da presa.
É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional
a autorização da presença de acompanhante, devidamente
cadastrado junto ao estabelecimento prisional, durante o
trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato.
É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional
a garantia de licença maternidade e de remição à presa
gestante que se encontrava trabalhando ao tempo da
gestação.
Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue o item que se segue.
O hospital de custódia e tratamento psiquiátrico destina-se
aos inimputáveis e aos semi-imputáveis sujeitos a medida de
segurança de internação.