Questões de Concurso Para técnico em regulação de serviços de transportes terrestres

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Q438560 Direito Administrativo
Com base nas teorias que norteiam a atuação reguladora do Estado e nas formas de regulação, julgue o item subsecutivo.

A regulação de preços envolve a busca de um modelo tarifário que resguarde os interesses dos consumidores bem como a rentabilidade dos investidores e incentive a eficiência da área regulada, por meio de medidas como o controle e ajuste dos preços a serem cobrados.
Alternativas
Q438559 Direito Administrativo
Com base nas teorias que norteiam a atuação reguladora do Estado e nas formas de regulação, julgue o item subsecutivo.

A teoria do agente principal tem aplicação com o estabelecimento de uma agência reguladora principal que atua em diversos setores da economia e estabelece as normas a serem seguidas pelas áreas reguladas.
Alternativas
Q438558 Direito Administrativo
Com base nas teorias que norteiam a atuação reguladora do Estado e nas formas de regulação, julgue o item subsecutivo.

A alteração de padrões naturais do mercado, com a consequente mudança e melhoria das condições econômicas em que a atividade se desenvolve, é uma forma de aplicação da teoria econômica da regulação.
Alternativas
Q438557 Administração Pública
Com base nas teorias que norteiam a atuação reguladora do Estado e nas formas de regulação, julgue o item subsecutivo.

A instituição de barreiras de entrada por um determinado período pode ser considerada uma forma de se buscar a eficiência na produção em determinados setores, já que um sistema monopolista pode produzir com menor custo possível.
Alternativas
Q438556 Direito Administrativo
Acerca das agências reguladoras e do princípio da legalidade, julgue o item que se segue.

As agências reguladoras são dotadas de especialização e possuem natureza jurídica de autarquia de regime especial, devendo sua criação e extinção ser feita mediante lei.
Alternativas
Respostas
66: C
67: E
68: C
69: C
70: C