Questões de Concurso Para especialista em regulação de serviços de transportes terrestres
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O objetivo do subsistema de custo é registrar e fiscalizar atos da administração pública que podem afetar o patrimônio da entidade no futuro próximo.
Julgue o item que se segue de acordo com a Lei n.º 6.404/1976, atualizada nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nos princípios fundamentais de contabilidade, adotados pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Um bem adquirido por meio de um contrato de leasing operacional deverá ser imediatamente registrado, pela empresa
arrendatária, como ativo imobilizado e, assim, passará a ser
depreciado.
Segundo a Constituição Federal, a exploração dos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros é de competência da União. Com relação aos aspectos de qualidade desses serviços de transporte, regulados pela ANTT e tendo por base a Lei n.º 8.987/1995 e suas alterações e o Decreto n.º 2.521/1998 e suas alterações, julgue o próximo item.
Considere-se que uma empresa de transporte rodoviário
interestadual de passageiros opere, por permissão, uma linha
com cinco viagens diárias entre Fortaleza e Brasília e que,
numa determinada semana, ela não tenha oferecido, por dois
dias consecutivos, as viagens programadas. Nessa situação, é
correto afirmar que houve descontinuidade do serviço
prestado.
As agências reguladoras são dirigidas em regime de colegiado, por conselho diretor ou diretoria, cujos membros devem ser brasileiros de reputação ilibada e com formação universitária nas áreas de especialidades compatíveis com os respectivos cargos.
A realização do transporte ferroviário de passageiros não associado à infraestrutura depende de permissão, em caso de transporte regular, ou de autorização, em caso de transporte não regular, sendo a ANTT responsável por todas as outorgas referentes a ferrovias federais.