Questões de Concurso Para especialista em regulação de saúde suplementar
Foram encontradas 149 questões
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Q1190950
Não definido
No que se refere ao modelo atual de fiscalização e às etapas do processo sancionador, julgue o item que se segue.
Caso servidor público da ANS tenha praticado infração administrativa em 2010, esta prescreverá em 2015, independentemente de ter sido considerada, também, crime.
Caso servidor público da ANS tenha praticado infração administrativa em 2010, esta prescreverá em 2015, independentemente de ter sido considerada, também, crime.
Q1190744
Não definido
No que se refere ao modelo atual de fiscalização e às etapas do processo sancionador, julgue o item que se segue.
Se uma unidade da administração pública federal expedir norma sobre processo administrativo sancionador, essa norma será ilegal, dado já existir lei geral que disciplina a matéria.
Se uma unidade da administração pública federal expedir norma sobre processo administrativo sancionador, essa norma será ilegal, dado já existir lei geral que disciplina a matéria.
Q1190740
Não definido
No que se refere ao modelo atual de fiscalização e às etapas do processo sancionador, julgue o item que se segue.
A ANS pode delegar parte de sua competência a órgão que não lhe seja hierarquicamente subordinado.
A ANS pode delegar parte de sua competência a órgão que não lhe seja hierarquicamente subordinado.
Q1189192
Não definido
Acerca da Lei n.º 8. 080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
A omissão na referida lei sobre a possibilidade de os municípios estabelecerem consórcios intermunicipais gerou práticas as mais díspares no sistema, o que motivou recente projeto de lei específico sobre o tema.
A omissão na referida lei sobre a possibilidade de os municípios estabelecerem consórcios intermunicipais gerou práticas as mais díspares no sistema, o que motivou recente projeto de lei específico sobre o tema.
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