Questões de Concurso Para técnico judiciário - segurança e transporte

Com referência aos poderes administrativos, julgue o item subsecutivo.

Como todo ato administrativo, o poder de polícia encontra limites na lei: por exemplo, no que se refere a sua finalidade, se o poder de polícia violar o princípio da predominância do interesse público sobre o particular, o ato poderá ser anulado, ensejando a responsabilização da autoridade no âmbito civil, penal e administrativo.

Considerando o que dispõe a Lei n.º 10.826/2003 — Estatuto do Desarmamento — sobre a posse e o porte de armas de fogo e de munição para determinados servidores dos quadros de pessoas do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

Em um tribunal, apenas 50% dos servidores que exerçam função de segurança poderão portar e usar armas de fogo, cabendo ao presidente do órgão designar os servidores contemplados com essa prerrogativa.

Julgue o item que se segue, relativo a impacto ambiental provocado por agente poluente.

Além de contribuírem para a poluição atmosférica, os pneus, quando descartados de modo inadequado no meio ambiente, podem contribuir para problemas de saúde pública, por represarem água e, com isso, tornarem-se possíveis focos de reprodução de vetores de doenças.

Acerca dos diversos sistemas que compõem os veículos automotores, julgue o item seguinte.

Os freios do tipo ABS dispõem de um sistema antibloqueio que evita que as rodas derrapem, o que melhora o desempenho da frenagem.