Questões de Concurso
Para agente penitenciário (médio)
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No que tange à interpretação da Carta das Nações Unidas, concluída em São Francisco (EUA), em 26 de Junho de 1945, considere as afirmações a seguir:
I. A Organização fará com que os Estados que não são Membros das Nações Unidas ajam de acordo com os princípios da ONU em tudo quanto for necessário à manutenção da paz e da segurança nacionais.
II. A admissão como Membro das Nações Unidas não fica aberta a todos os Estados e será efetuada por decisão do Conselho de Tutela.
III. O membro das Nações Unidas que houver violado persistentemente os princípios contidos na Carta poderá ser expulso da Organização.
IV. O Conselho de Segurança da ONU será composto por apenas 15 membros das Nações Unidas.
Está correto o que se afirma em
A violência e criminalidade no Brasil
A fome, a desigualdade e a exclusão social constituem alguns dos fatores condicionantes do crescimento da criminalidade. Todavia é necessário também afirmar que a dimensão e a continuidade da existência destes fatores revelam o quadro estrutural da violência no Brasil. Este contexto provoca mudanças culturais que enfraquecem valores importantes para convivência em sociedade. Qualquer medida que não tenha tais fatores em conta tende a fracassar em suas intenções.
Pretender aumentar o período de internação do adolescente infrator nos estabelecimentos socioeducativos ou aumentar as penas dos imputáveis, em nada contribui para enfrentar a criminalidade neste contexto. Torna-se necessário buscar as causas determinantes dos crimes, porque o ser humano não é intrinsecamente vocacionado para o delito.
Ao se pretender uma legislação mais rigorosa, é fundamental refletir sobre o momento no qual a mesma está sendo deliberada: a emoção e indignação justa. Emocionado e indignado, o legislador deve decidir sobre os mecanismos geradores de tal quadro social.
O fim da impunidade certamente tem efeitos mais significativos na redução da criminalidade que diversas alterações na legislação vigente. E para tal são necessárias ações como a efetiva execução da lei e o consequente aparelhamento do Estado no que se refere à capacidade de investigação, julgamento e cumprimento das penas previstas. Infelizmente os sistemas prisional e socioeducativo do país não estão preparados para exercer o mister de recuperação dos internos. Muitos dos presídios e estabelecimentos destinados aos adolescentes infratores tendem a se tornar escolas de aprimoramento da delinquência.
Algumas medidas preventivas devem ser adotadas, como por exemplo, um policiamento bem preparado em todos os sentidos e um sistema de justiça ágil. A situação criminal exige do Estado e da sociedade soluções urgentes: do Estado, poder de polícia; e da sociedade, preservação dos valores da ética e da moral, a começar pela família.
CNBB, Comissão Brasileira Justiça e Paz. Acesso em 27 fev. 2007.
José Guilherme Merquior. O liberalismo, antigo e moderno.
São Paulo: É Realizações, 2014, p. 47 (com adaptações).
Tendo o texto apresentado como referência inicial, julgue o item seguinte, relativos a pensamento político e relações entre Estado e indivíduo.
A liberdade de participação política é um aspecto central da noção de autonomia, entendida como liberdade para fruir os direitos privados sem a interferência arbitrária de outrem.
A probabilidade condicional P(A|B) é superior a 0,2.
O fato de um juiz não ter participado das negociações realizadas entre o militar e a autoridade policial não torna legítima a formalização do acordo de colaboração, fazendo-se necessária, no entanto, a manifestação do Ministério Público.
Em “o que melhor conhece o aparelho" (linhas 31 e 32), a partícula “o" poderia ser substituída por aquele, sem prejuízo da correção e do sentido original do texto.
Acerca do fragmento acima, assinale a afirmativa correta.
Contudo, perderá o benefício aquele que, durante o período aquisitivo:
A palavra “prisão” não é uma palavra difícil de ser entendida: é um lugar onde sua liberdade, seus movimentos e seu acesso a basicamente tudo é restrito,em geral como uma punição por ter cometido um crime. Mas para quem já foi condenado, uma prisão é muito mais do que isso: é um lugar onde dignidade, privacidade e controle são entregues aos guardas e administradores da prisão, onde isolamento e tédio podem deixar alguém louco e onde a mais simples das necessidades parece um luxo. Nos Estados Unidos, mais de dois milhões de pessoas estão em presídios e mais de 400 mil trabalham neles.
(…)
As pessoas costumam pensar em prisões de segurança máxima quando pensam em como seria a prisão. No entanto, apenas um quarto de todos os presidiários dos Estados Unidos está em presídios de segurança máxima. Esse tipo de prisão é reservado para infratores violentos, para quem já fugiu (ou tentou fugir) ou para presos que podem causar problemas em prisões de menor segurança. Elas são rodeadas por muros altos e cercas farpadas.
( ) Nos Estados Unidos, mais de uma pessoa está em presídios e mais de 400 mil trabalham nele. (a palavra sublinhada está no plural porque se refere a 400 mil pessoas)
( ) A palavra “prisão” não é uma palavra difícil de ser entendida. (o termo sublinhado é uma locução verbal com verbo auxiliar no particípio)
( ) Todos os presidiários dos Estados Unidos estão em presídios de segurança máxima. (a expressão sublinhada é um complemento nominal, e tem sentido de lugar)
( ) Isolamento ou tédio podem deixar alguém louco e onde a mais simples das necessidades parece um luxo. (A conjunção sublinhada tem valor aditivo)
( ) Tudo é restrito, em geral, como uma punição por ter cometido um crime. (As duas vírgulas foram usadas para isolar termo intercalado)
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
Acerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, julgue o item a seguir.
Considerando essa situação, julgue os itens a seguir.
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