Questões de Concurso para Agente Penitenciário (Médio)

Q1847642

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847642 Legislação Federal

Em conformidade com a Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas alterações, considera-se organização criminosa:

A

a associação de 3 (três) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão formal de tarefas, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

B

a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão formal de tarefas, com objetivo de obter, apenas de forma direta, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

C

a associação de 3 (três) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, apenas de forma direta, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

D

a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, -direta-ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

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Q1847641

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847641 Direito Processual Penal

Com relação às provas previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:

A

na falta de perito oficial, o exame pode ser realizado por 01 pessoa idônea, portadoras de diploma de curso superior com habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

B

caso a central de custódia não possua espaço ou condições de armazenar determinado material, deverá a autoridade judicial armazenar o referido material.

C

nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

D

os peritos oficiais devem prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

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Q1847639

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847639 Direito Processual Penal

Sobre instauração do inquérito policial, marque a alternativa incorreta:

A

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício.

B

Nos crimes de ação privada personalíssima, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito iniciado mediante requisição do Ministério Público.

C

Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado mediante requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo,

D

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

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Q1847638

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847638 Direito Constitucional

O habeas corpus é uma garantia constitucional e visa proteger o cidadão contra abusos de autoridades. Sobre o habeas corpus, pode-se afirmar corretamente que:

A

dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.

B

se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não será renovado.

C

se a decisão for favorável ao paciente, será logo posto em liberdade, mesmo se por outro motivo tiver que ser mantido na prisão.

D

não cabe "habeas corpus" contra decisão condenatória a pena de multa.

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Q1847637

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847637 Direito Penal

Sobre o concurso de pessoas, nos termos dos artigos 29, 30 e 31 do Código Penal, marque a alternativa incorreta:

A

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

B

Não se comunicam as circunstâncias e as condições objetivas do tipo, mesmo quando elementares do crime.

C

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.

D

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

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Q1847636

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847636 Direito Penal

Em um domingo à noite, João saiu para matar Jorge, seu inimigo, invadiu a casa deste e atirou em sua cama, mas acabou matando o irmão de Jorge que estava hospedado na casa. Pode-se definir essa conduta como:

A

erro na execução — aberratio ictus.

B

resultado diverso do pretendido — aberratio criminis.

C

erro sobre o nexo causal — aberratio causae.

D

erro de tipo acidental.

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Q1847635

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847635 Direito Penal

Analise o seguinte caso hipotético: Fabiana foi vítima de constrangimento com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o seu chefe da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Assinale, sobre o caso, a alternativa correta:

A

A pena é aumentada em até um terço se Fabiana for menor de 18 (dezoito) anos.

B

Configura-se assédio sexual com pena de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

C

Configura-se assédio sexual com pena de reclusão, de 1 (um) a5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.

D

Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

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Q1847634

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847634 Direito Penal

Em conformidade com o Código Penal, pode-se afirmar que:

A

se considera crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.

B

a pena pode ser reduzida de um a dois quartos, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

C

é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

D

o desconhecimento da lei é escusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

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Q1847633

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847633 Direito Constitucional

Analise os itens seguintes:
I- A acusação contra o Presidente da República deverá ser admitida por pelo menos dois terços do Congresso Nacional, devendo o julgamento ser feito pelo Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade, e pelo Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns. Il- O Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal. III- O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Estão corretos:

A

apenas os itens l e ll.

B

apenas os itens lI e III.

C

apenas os itens l e Ill.

D

todos os itens.

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Q1847632

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847632 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, mediante:

A

plebiscito, referendo e iniciativa popular.

B

apenas plebiscito e iniciativa popular.

C

referendo e impeachment.

D

iniciativa popular e voto indireto.

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Q1847631

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847631 Direito Constitucional

Marco nasceu na Alemanha, filho de pai alemão e mãe brasileira, que, na época do nascimento de Marco, estava a serviço da República Federativa do Brasil. Quanto à nacionalidade de Marco, é correto afirmar:

A

A nacionalidade originária de Marco é alemã, podendo vir a ser naturalizado brasileiro caso opte, a qualquer tempo e independente de registro em repartição brasileira, pela cidadania brasileira e renuncie a alemã.

B

Marco é brasileiro naturalizado, eis que sua mãe é brasileira.

C

Marco é brasileiro nato, pois é filho de mãe brasileira que estava a serviço da República Federativa do Brasil à época do nascimento de Marco.

D

Marco apenas poderá adquirir a nacionalidade brasileira derivada se for registrado em repartição brasileira e opte, até a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Q1847630

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847630 Direito Constitucional

Marque a alternativa correta sobre a igualdade:

A

O direito à igualdade se traduz exclusivamente na ordem, dirigida ao legislador, de que lei nenhuma poderá prever direitos, deveres e garantias diferentes para homem e mulher, sendo, portanto, vedado o tratamento desigual de gênero, em qualquer situação.

B

Não viola a igualdade a imposição legal de limite etário para inscrição em concurso público quando esse limite puder ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

C

Não há relação entre igualdade e as chamadas ações afirmativas.

D

A igualdade impõe limitações apenas ao Poder Público, inexistindo conteúdo da igualdade voltado às relações entre particulares.

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Q1847629

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847629 Legislação Estadual

Analise os itens seguintes à luz da Lei estadual n.º 8.937 de 02 dezembro de 2019, e suas alterações: I- O quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária é constituído pelos cargos de provimento efetivo, ocupados e vagos, e de cargos comissionados e funções gratificadas, oriundos da SUSIPE. II- O servidor ocupante do cargo de Agente Penitenciário faz jus à Gratificação de Tempo Integral, no percentual de 70% (setenta por cento) incidente sobre o vencimento-base. III- Deverão ser reservadas 50% (cinquenta por cento) do total de vagas ofertadas para o cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário às candidatas do sexo feminino, em razão da - necessidade de atuação nas ações de revista no controle de acesso das unidades prisionais, bem como em atendimento ao princípio da igualdade entre homem e mulher. Estão corretos:

A

apenas os itens I e ll.

B

apenas os itens ll e III.

C

Apenas os itens l e III.

D

Todos os itens.

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Q1847628

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847628 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

A

O poder de polícia representa uma atuação estatal ampliativa da esfera de interesses do particular, eis que oferece vantagens, diretas e/ou indiretas, aos indivíduos.

B

A compreensão atual do poder de polícia o circunscreve apenas no oferecimento de segurança pública.

C

Medidas fiscalizadoras não estão compreendidas no poder de polícia.

D

É característica do poder de polícia a limitação da liberdade e da propriedade dos indivíduos, em benefício do interesse público.

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Q1847627

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847627 Direito Administrativo

Leia os itens a seguir: I- Na descentralização, as competências administrativas são atribuídas a pessoas jurídicas autônomas, dotadas de. personalidade jurídica própria. PORQUE ll- As pessoas jurídicas criadas em razão do fenômeno da descentralização não respondem pelos atos ilícitos praticados pelos seus agentes; nesse caso, a responsabilidade civil pelos danos causados é do ente político que criou a pessoa jurídica. Assinale a alternativa correta:

A

Apenas o item | está certo.

B

Apenas o item Il está certo.

C

Ambos os itens estão certos, e o item Il explica o item |.

D

Ambos os itens estão certos, mas o item II não explica o item.

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Q1847626

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847626 Direito Administrativo

Leia os itens seguintes , sobre vícios dos atos administrativos: I- Conforme o critério dos efeitos, os atos declaratórios são aqueles em que se indica um juízo de valor e depende de outros atos que tenham o conteúdo decisório, enquanto que atos constitutivos são aqueles que, sem alterar uma relação jurídica, apenas reconhecem situação preexistente. Il- Vícios insanáveis impedem a convalidação do ato administrativo. III- Em regra, os atos que padecem de vício de forma podem ser convalidados. Estão corretos:

A

apenas os itens l e lI.

B

apenas os itens ll e IlI.

C

apenas os itens l e III.

D

todos ositens.

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Q1847624

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847624 Direito Penal

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), estabelecimento penal destinado ao recolhimento de presos provisórios é:

A

a casa de albergado.

B

a colônia agrícola, industrial ou similar.

C

a penitenciária.

D

a cadeia pública.

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Q1847623

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847623 Direito Penal

A Lei de Execução Penal prevê uma série de benefícios. A pessoa presa, entretanto, deverá preencher alguns requisitos exigidos por esse texto legal. Sobre os benefícios, nos termos da Lei de Execução Penal, marque a alternativa correta:

A

O indulto coletivo será provocado por petição do condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho Penitenciário, ou da autoridade administrativa.

B

Não terá direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte.

C

Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, em caso de casamento.

D

O condenado autorizado a estudar fora do estabelecimento penal deverá comprovar semanalmente, por meio de declaração da respectiva unidade de ensino, a frequência e o aproveitamento escolar.

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Q1847622

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847622 Direito Penal

A Lei n. 7.210/1984 e suas alterações é o marco legal brasileiro na execução penal. Sobre esta Lei de Execução Penal, marque a alternativa correta:

A

A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão judicial e proporcionar condições para a plena ressocialização familiar do condenado e do internado.

B

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado e da comunidade, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

C

A assistência ao egresso envolve a concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.

D

O trabalho poderá ser gerenciado por fundação, ou empresa privada, com autonomia administrativa, e terá por objetivo a formação profissional do condenado.

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Q1847621

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847621 Redação Oficial

Texto associado

Como sobreviver a um ataque de leão.

Na noite passada tive um dos sonhos mais desesperadores que alguém pode ter: estar sob a mira do olhar atento, faminto e extremamente ágil de um leão. Aintensidade de um sonho se dá, imagino eu, muito pela quantidade de elementos reais. Enquanto sonhamos, na maioria das vezes, não percebemos que estamos presos a uma ficção. Agimos, sentimos e, principalmente, sofremos como se tudo estivesse acontecendo diante dos nossos olhos, naquela fração de tempo chamada “agora”.

Lembro-me de que estava em um hotel desses que possuem passeios de safári. Tenho flashes também de estarmos em um carro aberto passeando pela selva. Vi girafas, inclusive filhotes, naquele cenário repleto de relva e animais de todos os portes. Avistei também tigres - que são tão lindos quanto ameaçadores. Sem falar nos hipopótamos que, “DiscoveryChannelmente” falando, conseguem atingir um metro e meio de altura e cerca de mile oitocentos quilos. Digo isso para que você consiga sentir a dimensão da minha imersão dentro de um simples sonho.

Estava tudo calmo e tranquilo, até então. Voltamos para um alojamento e estávamos reunidos em uma sala. Era um ambiente rústico, com móveis de madeira. O cansaço derrubou todos nós, amigos no sonho, porém desconhecidos na vida real, nos sofás deliciosamente aconchegante em couro marrom, meio envernizado, combinando em todo resto da decoração. Foi nesse momento que ouvimos aquele rugido. Forte. Seco. Capaz de fazer o chão tremer. Lembro, claramente, e pensar que era o fim dalinha para mim.

Um rugido de leão é capaz de ecoar por oito quilômetros, mas ele está apenas a algum metros de mim. Senti um suor frio percorrer todo meu corpo. Nesse momento, ouvi as seguintes instruções: “Mantenham-se de pé com os braços erguidos e gritando o mais forte e bravos que conseguirem. O leão não ataca presas que ele percebe que são maiores, se mostrem como gigantes, se quiserem sobreviver”. Esse foi o sábio conselho do guia, que tinha estado em passagens superiores do meu sonho.

Ficamos então de pé, alguns em cima da cadeiras, dos próprios sofás, outros lutando para não entrar em pânico quando vimos aquela beleza selvagem adentrar o nosso espaço. O animal sentou sobre as patas traseiras, exatamente no limite entre a porta e o corredor, nos encarcerando. O guia repetiu, mas desta vez com mais ênfase, que deveríamos gritar o mais alto possível naquele momento. O leão estaria, naqueles minutos de contemplação, decidindo se seríamos o seu almoço ou se não valeria a pena lutar contra tantos. Éramos aproximadamente dez.

Não adiantava correr. Essa é a verdade. Se o fizéssemos, precisaríamos de alguns segundos a mais para pular as janelas, já que a sala, apesar de ampla, não oferecia melhor roteiro de fuga. Mas até lá ele já teria nos mordido. Leões atingem a velocidade de oitenta quilômetros por hora. Eu dificilmente conseguiria correr a vinte, seria uma presa bastante fácil. Então, seguimos as sugestões do guia. O leão por sua vez, ficou de pé e passou próximo a alguns de nós, senti sua respiração rente a mim...mas não passou disso. Ele foi embora, como se só quisesse pregar uma peça na gente e testar os nossos limites.

Assim que ele cruzou a porta, o guia a trancou e disse algumas palavras, como se alguém tivesse entrado em meu sonho para me dizer as frases que eu mais precisava ouvir naqueles momentos da minha vida. “É importante saber que fugir * do problema não o fará sumir. É necessário olhar de frente para ele e se mostrar maior. Mais capaz. Às vezes, a vida nos oferece desafios como o ataque de um leão, mas disfarçados de qualquer outra coisa para que aprendamos como agir. Se demos as costas, somos atacados. Se nos mostrarmos imóveis, somos devorados. Se silenciarmos aos rugidos, perecemos”.

Acordei quase chorando. Era um misto de alívio por ter me livrado daquele ambiente hostil e medo do ataque iminente que, apesar de criação da minha mente, havia sido real e quase palpável. Fiquei atordoado com a constatação de um homem que apareceu durante o meu sono para me dizer como agir diante da minha própria vida. Sinto um arrepio contando isso, pois aquele conselho veio como um sacolejo em um dos momentos mais oportunos do mundo. Espero que ele sirva também a você. Se há algo que te aflige agora, perceba como você está se comportando diante disso. Talvez o meu guia também possa ajudá-lo a se salvar.

FONTE: ROCHA, Matheus. Pressa de ser feliz: crônicas de um ansioso. 7 ed, p. 75-77.

Somente em uma alternativa há afirmação correta sobre pronomes de tratamento e redação oficial.

A

Os cardeais devem ser tratados como Vossa Santidade.

B

Os pronomes de tratamento apresentam certas peculiaridades quanto às concordâncias verbal, nominal e pronominal.

C

Quando a referência é para pessoa de quem se fala substitui-se “sua” por “vossa”.

D

Os pronomes de tratamento incluem-se entre os relativos.

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Questões de Concurso Para agente penitenciário (médio)

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