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Q1641766

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral ,

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641766 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A execução da decisão provisória far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a execução da decisão definitiva, correndo por iniciativa, conta e é responsabilidade do exeqüente.

A execução da decisão provisória é sempre uma execução incompleta.

Na execução da decisão provisória, tendo em conta a necessidade de tutela jurisdicional efetiva aos direitos, a prática de atos que importem alienação de propriedade independe de caução suficiente e idônea.

Superveniente reforma da decisão provisória torna sem efeito a execução da decisão provisória em face do efeito expansivo subjetivo dos recursos.

A responsabilidade do exeqüente é subjetiva nos casos de execução da decisão provisória.

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Q1641765

Direito Processual Civil - CPC 1973 Tutela Antecipada , Procedimento ordinário , Processo Cautelar , Cautelares típicas ou nominadas ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641765 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Em nenhuma hipótese no processo civil é permitida antecipação de tutela sem a alegação de perigo de dano.

A tutela ressarcitória é uma tutela que independe da prova do dano para ser concedida.

A tutela de remoção do ilícito é uma tutela repressiva do ilícito.

Tutela específica é sinônimo de tutela inibitória.

Tutela antecipatória é sinônimo de tutela cautelar.

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Q1641764

Direito Processual Civil - CPC 1973 Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641764 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte.

É imprescindível a participação do Ministério Público nas execuções fiscais.

O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público.

O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação rescisória em nenhuma hipótese no processo civil.

Se o Ministério Público interpuser recurso sujeito a preparo, não o efetuando, o recurso será considerado deserto.

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Q1641763

Direito Civil Contratos em Geral , Noções e Princípios do Direito Contratual , Formação dos Contratos ,

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641763 Direito Civil

A doutrina e a jurisprudência nacionais identificam um dever geral de informar nos contratos. Assinale a alternativa correta em relação a esse dever.

Alternativas

Trata-se de criação pretoriana, decorrente da aplicação do princípio de boa-fé subjetiva nos contratos, tendo em vista o dever de cooperação entre as partes.

O dever de informar não está previsto na esfera das relações de Direito Civil.

O dever de informar não pode ser exigido da parte mais fraca da relação de consumo, como o paciente em relação ao médico, porque existe em razão do desequilíbrio econômico entre as partes.

O dever de informar não sofre limitações no âmbito das relações de consumo, apenas naquelas de Direito Civil.

A falta de informação numa relação de consumo equivale a defeito no produto.

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Q1641762

Direito Civil Direito das Obrigações , Teoria Geral das Obrigações ,

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641762 Direito Civil

A relação jurídica é o cerne de todo o direito. Sua composição é complexa e seus elementos variados. Contudo há um dentre eles, que constitui a sua essência, pois permite distinguir a relação jurídica das demais relações de cunho social, moral, religioso, biológico, etc. Aponte, dentre as alternativas a seguir propostas, qual é esse elemento.

Alternativas

O sujeito ativo e passivo.

O vínculo de atributividade.

O fato jurídico.

O objeto.

A garantia.

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146: A

147: C

148: A

149: E

150: B

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