Questões de Concurso para Procurador Especial de Contas

Q1641744

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641744 Direito Administrativo

O princípio da publicidade e eficiência são de obediência obrigatória

A

tanto da Administração Pública direta e indireta, quanto da União, dos Estados do Distrito Federal ou dos Municípios.

B

apenas dos entes da Administração Pública indireta.

C

apenas dos entes da Administração Pública direta.

D

apenas aos órgãos públicos federais.

E

apenas para os entes públicos que possuam personalidade jurídica de direito privado.

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Q1641738

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641738 Controle Externo

Em acordo com a previsão constante no artigo 75 e seu parágrafo único, da Constituição Federal, relativamente à organização, composição e fiscalização de Tribunais de Contas dos Estados, é correto afirmar que

A

as normas da Constituição Federal deferem total liberdade de conformação ao legislador constituinte estadual para definir o TCE.

B

as normas da Constituição Federal não permitem qualquer liberdade de conformação ao legislador constituinte estadual para definir o TCE.

C

as normas da Constituição Federal deferem uma relativa liberdade de conformação ao legislador constituinte estadual para definir o TCE, comparável ao fenômeno ocorrente relativamente às competências legislativas concorrentes.

D

fica a critério do legislador estadual, no exercício da autonomia político-administrativa do ente federado, a criação ou não do TCE.

E

é permitido o funcionamento dos TCEs já existentes por ocasião da promulgação da CF/88,vedada a criação de novos TCEs.

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Q1641737

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641737 Direito Constitucional

O artigo 63, I, da Constituição Federal veda que ocorra aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República, ressalvado o previsto no artigo 166, §§ 3ª e 4ª. Quanto ao Estado-membro,

A

aplica-se a mesma vedação em razão do princípio da simetria, próprio do Estado Federal.

B

aplica-se a mesma vedação desde que a Constituição Estadual expressamente a contemple.

C

pelo princípio da autonomia dos entes federados, é inconstitucional estender-se a mesma vedação ao Estado-membro.

D

observa-se o que estiver disposto na respectiva lei orçamentária.

E

observa-se o que estiver disposto na respectiva lei de diretrizes orçamentárias.

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Q1641736

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641736 Direito Constitucional

A vigente Constituição Federal contempla um amplo sistema de direitos fundamentais, dentre os quais se alinham, no catálogo respectivo, os direitos e garantias individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos da nacionalidade e os direitos políticos; para além do catálogo, são também previstos os direitos fundamentais classificados como difusos, pertencentes à terceira geração ou dimensão. Partindo desse parâmetro é correto afirmar que

A

a única forma de proteção dos direitos fundamentais, no vigente sistema constitucional, é sua previsão como direitos e garantias.

B

além da previsão normativa, os direitos fundamentais estão protegidos pelo sistema de controle de constitucionalidade material, inexistindo outra proteção.

C

além da previsão normativa como direitos e garantias, os direitos fundamentais individuais estão protegidos também pelo sistema de controle de constitucionalidade material e pela proibição de sua abolição.

D

além da previsão normativa como direitos e garantias, os direitos fundamentais estão protegidos também pelo sistema de controle de constitucionalidade material e pela proibição de sua abolição.

E

a proteção aos direitos fundamentais se efetiva mediante a primazia do princípio da legalidade.

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Q1641735

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641735 Direito Constitucional

O Tribunal de Contas foi institucionalizado, no Brasil, pelo Decreto 966-A, de 1890 em razão de iniciativa de Ruy Barbosa, contemplado, posteriormente, no artigo 89 da Constituição republicana de 1891. Desde então, todas as Constituições Federais mantiveram a existência dos Tribunais de Contas. No atual sistema constitucional,

A

não se admite a existência de Tribunal de Contas Municipal.

B

pode ser criado o Conselho de Contas Municipal.

C

os Tribunais de Contas ou Conselhos de Contas Municipais, sendo este último um órgão estadual, existentes podem atuar, não podendo ser criados novos.

D

os Tribunais de Contas ou Conselhos de Contas Municipais, sendo este último um órgão municipal, existentes, podem existir, não podendo ser criados novos.

E

o Ministério Público com atuação junto ao Tribunal de Contas Estadual é o Ministério Público Estadual, sendo desnecessária a existência de um Ministério Público Especial de Contas.

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Q1641734

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641734 Controle Externo

A disciplina constitucional da fiscalização contábil, financeira e orçamentária rege que

A

o controle interno é exercido por qualquer um dos poderes, enquanto que o controle externo é exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio dos Tribunais de Contas.

B

é livre a criação de Tribunais de Contas nos Municípios com população acima de duzentos mil habitantes.

C

o controle limita-se à Administração Direta.

D

o controle limita-se ao exame da legalidade.

E

o princípio da eficiência da Administração Pública refoge ao âmbito do controle, já que diz respeito ao mérito dos atos administrativos e não se vincula, em hipótese alguma, com a economicidade.

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Q1641732

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641732 Direito Constitucional

Relativamente ao acesso a cargos, empregos e funções públicas, o vigente sistema constitucional estabelece que

A

deverá ser procedido concurso público nos casos em que a lei expressamente estabelecer.

B

inexiste hipótese de ingresso no serviço público sem concurso.

C

os cargos em comissão, nos termos da respectiva lei de criação, são de livre nomeação e exoneração.

D

mesmo a nomeação para os cargos em comissão, em qualquer caso, dependerá de aprovação em concurso público.

E

os cargos em comissão serão exercidos por pessoas livremente nomeadas.

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Q1641731

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641731 Direito Constitucional

Governador de um Estado brasileiro determina ao Secretário de Estado da Segurança, ao Chefe de Polícia e ao Comandante da Brigada Militar que mantenham incomunicáveis os Deputados Estaduais que se acham no recinto da Assembléia Legislativa e os impeça, a qualquer custo, de deixarem o local sem que antes tenham mantido um veto seu (do Governador) a um projeto de lei aprovado aumentando os vencimentos dos servidores públicos. O Secretário de Segurança, assim como o Chefe da Brigada Militar, acompanhando uma tropa de 300 policiais militares fortemente armados, mantém fechadas as dependências do Poder Legislativo estadual, com os Deputados dentro, devidamente advertidos de que devem votar e manter o veto aposto pelo chefe do Poder Executivo. Essa hipótese

A

não configura pressuposto fático que autorize a decretação de intervenção federal.

B

configura hipótese de grave comprometimento da ordem pública, devendo ser decretada a intervenção observada a necessidade de julgamento de procedência de ação proposta pelo PGJ perante o STJ.

C

configura hipótese de grave comprometimento da ordem pública, devendo ser decretada a intervenção observada a necessidade de julgamento de procedência de ação proposta pelo PGJ perante o STF.

D

configura hipótese de necessidade de garantir o livre-exercício do Poder Legislativo, dependendo de solicitação ao Presidente da República, exigindo-se a análise posterior pelo Congresso Nacional.

E

configura hipótese de necessidade de garantir o livre-exercício do Poder Legislativo, dependendo de solicitação ao Presidente da República, ficando dispensada a análise posterior pelo Congresso Nacional.

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Q1641729

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641729 Direito Constitucional

Uma emenda constitucional, relativamente ao texto por ela pretendido modificar na vigente Constituição,

A

é sempre inconstitucional porque afronta norma constitucional existente, válida e eficaz.

B

somente é válida se não violar os direitos e garantias individuais, podendo alterar tudo o mais.

C

pode afrontar, inclusive, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada existentes com fundamento na norma a ser alterada.

D

deve, necessariamente, respeitar os limites explícitos e implícitos ao poder de reforma e preservar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada fundamentados na norma a ser alterada.

E

pode alterar alguns dispositivos e não pode alterar outros, porque a atual Constituição se classifica como semi-rígida.

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Q1641728

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641728 Direito Constitucional

O controle difuso de constitucionalidade, no vigente sistema constitucional brasileiro,

A

visa à proteção de direito subjetivo, pode ser feito de ofício por qualquer Juízo ou Tribunal, em qualquer processo judicial, e, quando reconhecida a inconstitucionalidade, a decisão produz efeitos erga omnes e ex tunc.

B

visa à proteção do Direito, objetivamente considerado, pode ser feito de ofício por qualquer Juízo ou Tribunal, em qualquer processo judicial, e, quando reconhecida a inconstitucionalidade, a decisão produz efeitos inter partes e ex tunc.

C

visa à proteção de direito subjetivo, pode ser feito de ofício por qualquer Juízo ou Tribunal, em qualquer processo judicial, e, quando reconhecida a inconstitucionalidade, a decisão produz efeitos inter partes e ex tunc.

D

visa à proteção do Direito, objetivamente considerado, pode ser feito de ofício por qualquer Juízo ou Tribunal, em qualquer processo judicial, e, quando reconhecida a inconstitucionalidade, a decisão produz efeitos inter partes e ex nunc.

E

visa à proteção de direito subjetivo, pode ser feito de ofício por qualquer Juízo ou Tribunal, em qualquer processo judicial, e, quando reconhecida a inconstitucionalidade, a decisão produz efeitos inter partes e ex nunc.

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Q1641727

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641727 Direito Constitucional

Figure-se a hipótese fática em que uma norma estadual cuja vigência iniciou no ano de 2000, seja tida como incompatível com norma da Constituição Federal que versa sobre o mesmo tema. Transcorridos dois anos sem que qualquer Juízo ou Tribunal sobre tal incompatibilidade se tenha pronunciado, sobrevém emenda constitucional. Por efeito da emenda constitucional, a norma estadual em questão deixa de ser incompatível, do ponto de vista lógico, com a Constituição Federal. Na teoria do Direito Constitucional tal fenômeno, de discutível aceitabilidade, identifica-se como uma forma de

A

repristinação.

B

recepção.

C

revogação.

D

inconstitucionalidade superveniente.

E

constitucionalização.

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Q1641726

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641726 Direito Constitucional

No Brasil vigora, atualmente, um amplo e complexo sistema de controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos; parte dele se efetiva pelo método difuso, também denominado incidental. De acordo com o sistema constitucional brasileiro,

A

o STF não pode, em hipótese alguma, efetivar o controle difuso, somente o concentrado.

B

o STF também pode efetivar o controle difuso quando julga recurso especial.

C

o Tribunal de Justiça estadual também pode efetivar o controle difuso, tendo por parâmetro a Constituição Federal quando julga qualquer recurso, desde que observada a regra do artigo 97 da Constituição Federal.

D

qualquer juiz estadual, desde que tendo como parâmetro, exclusivamente, a Constituição Estadual, pode efetivar o controle difuso de constitucionalidade.

E

qualquer juiz federal, desde que tendo como parâmetro, exclusivamente, a Constituição Federal, pode efetivar o controle concentrado de constitucionalidade.

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Q1641725

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641725 Português

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Paciência

Os tempos verbais do primeiro parágrafo indicam:

A

uma ação habitual, e outra ocorrida no tempo em que o texto foi escrito.

B

duas ações hipotéticas interdependentes.

C

duas ações futuras e hipotéticas.

D

uma ação hipotética e outra certa no futuro.

E

uma ação habitual e outra futura.

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Q1641724

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641724 Português

Texto associado

Paciência

Considere as justificativas para o uso de pontuação no texto.
I - A vírgula da linha 4 separa orações coordenadas com sujeitos diferentes. II - As vírgulas da linha 25 isolam um adjunto adverbial deslocado. III - A vírgula da linha 20 separa termos da mesma função sintática. IV - O principal motivo do uso das aspas no texto é sinalizar o uso de estrangeirismo.
Quais estão corretas?

A

I, II e IV.

B

II e IV.

C

III e IV.

D

I, II, III.

E

I, III, IV.

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Q1641723

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641723 Português

Texto associado

Paciência

Qual das alternativas abaixo apresenta um período em que a lacuna poderá ser preenchida tanto com um verbo no plural quanto no singular sem incorreção gramatical.

A

Um bando de pássaros __________ a cidade ao anoitecer. (sobrevoar)

B

Fomos nós que ___________ uma apologia à paciência. (fazer)

C

Qual de vocês ____________ a opinião se alguém os tirar da paciência? (manter)

D

Muitos de nós____________ a paciência no transito. (perder)

E

__________ nós e os colegas de trabalho para festejar a vitória. (sair)

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Q1641722

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641722 Português

Texto associado

Paciência

Assinale a alternativa em que o pronome SE tenha a mesma função sintática que em Acalme-se, linha 25.

A

Vendem-se lotes de paciência aos nervosos e estressados.

B

Precisa-se de muita paciência.

C

Arrume-se e mostre-se com paciência a seus amigos.

D

Aspira-se a um mundo de muita paciência.

E

Esqueceu-se de demonstrar paciência ao falar com as crianças.

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Q1641721

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641721 Português

Texto associado

Paciência

Considere as propostas de modificação do texto.
I - Substituição de berros que lembram as antigas trabalhadores do cais, linhas 3-4, POR berros de que se lembram as antigas trabalhadores do cais. II - Substituição de eu me lembrei da fila dos bancos, linha 13, POR eu lembrei a fila dos bancos. III - Substituição de ela deletou sem sequer ler o título, linhas 14-15, POR ela deletou sem nem ler o título. IV - Acréscimo de uma vírgula depois de DIA, linha 26.
Quais mantêm a correção e o significado original do texto?

A

Apenas II, III, IV.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas II e IV.

E

I, II, III, IV.

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Q1641720

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641720 Português

Texto associado

Paciência

Das passagens do texto abaixo, qual a que tem condições de sofrer transformação da voz ativa para a voz passiva.

A

Se coração vai agüentar?

B

O mundo está apenas na sua primeira volta...

C

Ah! Se vendessem paciência nas farmácias e supermercados...

D

A empresa em que você trabalha vai acabar?

E

A paciência está em falta no mercado...

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Q1641719

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641719 Redação Oficial

Texto associado

Paciência

Considere as afirmativas acerca da correspondência oficial.
I - O tratamento exigido para altos cargos do Poder Executivo pede a forma de tratamento Vossa Excelência. II - A concordância, na redação oficial, exige 3ª pessoa independente do emissor ou recebedor. III - Estruturas como “Vimos, por meio deste,...” devem ser evitadas por caracterizarem um vício de linguagem.
Estão corretas:

A

apenas I.

B

apenas II.

C

apenas III.

D

I, II, III.

E

apenas II e III.

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Q1641718

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641718 Português

Texto associado

Paciência

Considere os períodos:
I - As pessoas ________ o autor se refere estão nas ruas. II - A paciência______dispomos para enfrentar os problemas prosaicos é pouca. III - O banco _________ eficiência duvidávamos aprimorou seus serviços. IV - Os objetivos _______almejamos requerem paciência. V - A paz ________aspiramos exige muita paciência.
Completam correta e respectivamente as lacunas dos períodos as palavras da alternativa:

A

a quem – de que – de cuja – a que – à que

B

à quem – de que – de cuja – a que – à qual

C

à quem – que – de cuja – que – a que

D

a quem – de que – cuja – que – à que

E

a quem – de que – de cuja – que – a que

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