Amauri, prefeito, desapropriou um imóvel para a construção de
uma escola; todavia, o terreno foi utilizado para a construção de
um hospital municipal. A hipótese configura, a princípio,
Um dos princípios a ser observado pelos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, na análise e condução
de processos administrativos, é o que determina a adequação
entre os meios e os fins de interesse público. Esse princípio
denomina-se:
Astolfo é secretário estadual de administração e, nessa
condição, praticou um ato administrativo com vício quanto
ao motivo. Podemos afirmar que este ato é: