Questões de Concurso Para estágio - direito

De acordo com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o arquivamento do inquérito policial poderá ser ordenado pelo:

De acordo com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens imóveis:

A regra geral a ser observada no processo civil quanto à forma de realização da citação é a por

Para os fins da Lei nº 8.666/1993, que institui normas gerais sobre licitações públicas, considera-se: I. _______ – toda transferência de domínio de bens a terceiros. II. _______ – toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. III. _______ – toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração. IV. _______ – toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Marcar apenas uma oval.

“Conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.” é definido CORRETAMENTE como:
Marcar apenas uma oval.

Paulo Careca, taxista conhecido, teve seus bens subtraídos durante uma corrida, na noite do último domingo, na Vila Olavo Costa, Zona Sudeste de Juiz de Dentro. De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima disse que um sujeito, portando uma faca de churrasco, subtraiu seu celular novo que ganhou de Natal. Segundo as informações prestadas, a responsabilidade penal do agente do delito é 

Sobre a classificação das pessoas jurídicas de direito privado, assinale a alternativa incorreta.

No que tange ao Ministério Público do Trabalho, observe as seguintes afirmativas.
I. O Ministério Público do Trabalho é constituído por agentes diretos do Poder Judiciário. II. O Ministério Público do Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência Social. III. A Procuradoria da Justiça do Trabalho e a Procuradoria da Previdência Social estão diretamente subordinadas ao Supremo Tribunal Federal.
Está(ão) correta(s):

No que tange à organização da justiça do trabalho, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução TJMG nº 682, de 24 de novembro de 2011, que trata dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, compete ao Coordenador, com o auxílio dos Juízes-Adjuntos, onde houver:|

Caio, Delegado de Polícia, instaurou, de ofício, inquérito policial para apurar a prática de crime de estelionato. Realizados diversos atos de investigação, não foi identificada a autoria do delito, concluindo Caio pela ausência de justa causa.

Considerando as informações narradas, diante da conclusão da autoridade policial, é correto afirmar que:

Com relação aos juros compensatórios da desapropriação indireta:

A compra ou alienação de bens imóveis pela Administração Pública poderá contratar por meio de licitação na modalidade:

A modalidade de licitação de pregão é empregada para a aquisição de bens e serviços comuns. Qual a definição desses bens e serviços comuns?

O Código de Processo Civil no Capítulo V, no artigo 139, indica os auxiliares do Juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária. Assinale a alternativa que apresenta quem são os auxiliares da Justiça, como previsto na Lei Processual Civil.

Em se tratando de Declaração de Incompetência, argui-se pela peça processual condizente por meio de

Havendo interesses de incapazes, deverá a parte que ingressar com ação requerer a intimação do Ministério Público e quando a lei considerar obrigatória. Neste caso, é correto afirmar que a falta do pedido de intimação do Ministério Público acarretará nulidade

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições,

Conforme dispõe o Código de Processo Penal, a respeito do inquérito, é correto afirmar que:

Acerca das provas, marque a alternativa falsa: