Quando a vontade emana de agente da Administração
Pública, ou dotado de prerrogativas desta, e o conteúdo
propicia a produção de efeitos jurídicos com finalidade
pública, o instituto jurídico em comento é o
De acordo com as licitações e os contratos administrativos
regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, acerca de sua gestão,
fiscalização, execução e de seus princípios informativos,
assinale a alternativa correta.
Conforme o texto do art. 9º , da Resolução CAU/BR
nº 93/2014, que dispõe acerca das informações contidas na
Certidão de Acervo Técnico, é correto afirmar que nela
consta
Segundo os textos dos arts. 8º e 9º da Resolução CAU/BR
nº 91/2014, que dispõe em relação ao Registro de
Responsabilidade Técnica (RRT) referente a projetos, a obras
e aos demais serviços técnicos no âmbito da arquitetura e
urbanismo, assinale a alternativa correta.