Questões de Concurso Para oficial de controle externo
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O emprego de vírgula após “Em breve” (l.16) justifica-se por isolar adjunto adverbial anteposto, ou seja, deslocado de sua posição tradicional.
A CF proíbe a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra sem autorização prévia em lei
O orçamento público tem caráter e força de lei, em sentido formal
Ao servidor público do estado que, tendo adquirido direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais, pretenda permanecer no exercício do cargo, poderá ser deferida, por ato do governador, caso a permanência do servidor no desempenho das funções seja julgada conveniente e oportuna para o serviço, gratificação, de natureza precária e transitória, no valor de 50% do vencimento básico.
Estamos neste momento vindo informar à Vossa Excelência que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, três resoluções que orientam e normatizam as ações iniciais necessárias à implantação do processo eletrônico na instituição. A Resolução n.º 984 disciplina os procedimentos relacionados ao cadastro de pessoas vinculadas aos órgãos fiscalizados por meio do sistema de cadastro. (memorando)