Questões de Concurso Para técnico de planejamento e pesquisa - estruturas tecnológica produtiva e regional

Em relação ao texto acima, julgue o item que se segue. 

O segmento “que dinamizam suas economias” (l.4) constitui oração subordinada adjetiva restritiva e, por isso, não vem precedido de vírgula.

Em relação ao texto acima, julgue o item que se segue. 

Estariam preservadas a correção gramatical e o sentido original do texto se o termo “Enquanto” (l.1) fosse substituído por qualquer uma das seguintes expressões: Ao passo que, Porquanto, Dado que.

Tendo por objetivo a democratização do acesso à terra urbana e rural, e buscando garantir que a propriedade cumpra sua função socioambiental, os municípios brasileiros têm a responsabilidade constitucional de regular as formas de uso, ocupação e o parcelamento do solo. Considerando-se a questão do loteamento para fins urbanos em zona rural, julgue o item a seguir.


A grande maioria dos municípios brasileiros tem menos de vinte mil habitantes, não merecendo, portanto, política específica em conformidade com as disposições do Estatuto da Cidade.

Tendo por objetivo a democratização do acesso à terra urbana e rural, e buscando garantir que a propriedade cumpra sua função socioambiental, os municípios brasileiros têm a responsabilidade constitucional de regular as formas de uso, ocupação e o parcelamento do solo. Considerando-se a questão do loteamento para fins urbanos em zona rural, julgue o item a seguir.


Não sendo o plano diretor obrigatório para municípios com vinte mil habitantes ou menos, ficam essas localidades desobrigadas do cumprimento da instrução do INCRA/1980 que dispõe sobre os parcelamentos urbanos em zona rural.

Os processos de favelização, sobretudo pela realidade dos assentamentos informais em área urbana, são fenômenos tratados pelo poder público da perspectiva não somente urbanística, mas, principalmente, social. O ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com os artigos 505-553 do Código Civil e artigo 183 da Constituição Federal de 1988, dispõe que, decorrido certo prazo legal, a posse transforma-se em propriedade pelo usucapião. De acordo com esse quadro, julgue o item seguinte.


A concessão de uso especial para fins de moradia destina-se à regularização fundiária das terras públicas informalmente ocupadas pela população de baixa renda, sendo vetada a aquisição do domínio pleno sobre as referidas terras.