Questões de Concurso Para técnico de planejamento e pesquisa - infra-estruturas e logística de base

A democracia está intimamente relacionada à ideia de soberania popular e de autogoverno e, por conseguinte, de que todos participem da produção das leis que regerão a comunidade, diretamente ou através de seus representantes. A democracia, contudo, não se reduz ao princípio majoritário. Para que se tenha verdadeiramente uma democracia, não basta assegurar a prevalência da vontade de determinada maioria. É preciso assegurar, igualmente, que o conjunto mais amplo de pessoas possa participar do processo de formação de tal vontade majoritária. Nessa medida, o respeito a direitos fundamentais constitui uma pré-condição para a própria existência do processo democrático. Onde não há direitos políticos iguais para todos os cidadãos, livre circulação da informação ou liberdade de expressão, não haverá democracia, ainda que se respeite um processo de deliberação majoritária.
MELLO, P. Proteção à vulnerabilidade na jurisprudência do supremo tribunal federal: a defesa da população LGBTI+. Revista da AGU, Brasília, DF, v. 19, n. 1, p. 21, jan.-mar. 2020. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2631. Acesso em: 27 dez. 2023. Adaptado.

Considerando-se a proteção dos direitos de grupos minoritários e vulneráveis, e em consonância com as ideias expostas acima, a relação entre democracia e vulnerabilidade

O Atlas da Violência é um documento que busca retratar a violência no Brasil principalmente a partir dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), ambos do Ministério da Saúde. Os dados referentes ao ano de 2021 e divulgados em 2023 mostram que

na contramão da diminuição de homicídios no país, em se tratando dos grupos sociais politicamente minoritários, o período recente foi marcado pelo recrudescimento da violência letal contra negros, indígenas e mulheres. [...] Entre 2012 e 2021, a taxa de homicídios de mulheres mortas dentro da residência cresceu 4,72%, ao passo que a taxa de mulheres vítimas de homicídio fora da residência teve queda de 31,1%. [...] Por fim, é importante salientar o recrudescimento recente da desigualdade na letalidade entre mulheres negras e não negras. A taxa de mortalidade por homicídio de mulheres negras foi de 4,3 por 100 mil mulheres negras, e a taxa entre não negras foi de 2,4 por 100 mil, ou seja, mulheres negras morrem 1,8 vezes mais do que as não negras por homicídio. Entre 2020 e 2021, enquanto a taxa de homicídios para mulheres negras cresceu 0,5%, entre as mulheres não negras houve redução de 2,8%.
CERQUEIRA, Daniel; BUENO, Samira (coord.). Atlas da violência 2023. Brasília, DF: Ipea; FBSP, 2023, p. 4; 9-10. DOI: https://dx.doi.org/10.38116/ riatlasdaviolencia2023. Sumário Executivo. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12614/1/Livro_RI_Atlas_da_ Violencia_2023_sumario_executivo.pdf. Acesso em: 29 dez.2023. Adaptado.

A partir dos dados do texto, observa-se que a(o)

A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim – assinada em 1995 pelos 189 países presentes na Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, inclusive o Brasil – constituiu-se em um dos instrumentos internacionais mais relevantes no campo dos direitos das mulheres. Entre os doze temas prioritários de trabalho cobertos pelo documento, estão os “mecanismos institucionais para o avanço das mulheres”, cuja existência nas estruturas governamentais é entendida como necessária para que os compromissos setoriais da conferência sejam transversalmente endereçados.

TOKARSI, C. P. et al. De política pública à ideologia de gênero: o processo de (des)institucionalização das políticas para as mulheres de 2003 a 2020. In: GOMIDE, A. de A.; SILVA, M. M. de Sá; LEOPOLDI, M. A. (org.). Desmonte e reconfiguração de políticas públicas (2016-2022) – Brasília, DF: Ipea; INCT/PPED, 2023, p. 323.

Entre as contribuições da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres está a(o)

A Escala Brasileira de Medida Domiciliar de Insegurança Alimentar (Ebia) é utilizada como medida direta da percepção da insegurança alimentar em nível domiciliar. A Ebia classifica os domicílios em quatro categorias: Segurança Alimentar, Insegurança Alimentar Leve, Insegurança Alimentar Moderada ou Insegurança Alimentar Grave.

• Segurança alimentar: os moradores do domicílio têm acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente;
• Insegurança alimentar leve: apresentam comprometimento da qualidade da alimentação em detrimento da manutenção da quantidade percebida como adequada;
• Insegurança alimentar moderada: apresentam modificações nos padrões usuais da alimentação entre os adultos concomitante à restrição na quantidade de alimentos entre os adultos;
• Insegurança alimentar grave: são caracterizados pela quebra do padrão usual da alimentação com comprometimento da qualidade e redução da quantidade de alimentos de todos os membros da família, inclusive das crianças residentes neste domicílio, podendo ainda incluir a experiência de fome.
BRASIL. Ministério da Saúde. Insegurança Alimentar e Nutricional. Glossário Saúde Brasil. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 14 dez. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-brasil/glossario/inseguranca-alimentar-e-nutricional. Acesso em: 29 dez. 2023. Adaptado.

Considerando-se as informações acima, verifica-se que a(o)

Considere o texto sobre a dinâmica demográfica brasileira.

A composição de uma população em seus elementos básicos, como sexo e idade, está dialeticamente associada aos componentes dos processos econômicos, como mercado de trabalho e mercado consumidor. Nesse sentido, os padrões de produção e consumo relacionam-se à existência de um número maior ou menor de homens e de mulheres, assim como à preponderância relativa de crianças, jovens adultos ou idosos. Por outro lado, a transição demográfica é um processo social e, portanto, não se trata de uma simples combinação de variáveis demográficas. A dinâmica demográfica é marcada por processos inerciais, que demandam décadas entre o início e a identificação dos efeitos das mudanças na composição populacional. Assim, as características estruturais da população brasileira atual resultam de processos sociais e demográficos que ocorreram ao longo dos últimos cem anos.
CARMO, R.; CAMARGO, K. Dinâmica demográfica brasileira recente: padrões regionais de diferenciação. Rio de Janeiro: Ipea, 2018, p. 7. (Texto para Discussão, n. 2415)

Nessa recente dinâmica demográfica do Brasil, verifica-se a seguinte situação: