Questões de Concurso Para técnico em farmácia

V, F, V, F.

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a minimização do controle social da administração pública.

a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de captar e gerenciar recursos financeiros, provenientes da União, dos Estados e Municípios, a fim de promover a ética profissional do servidor, bem como o tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de suspensão.

À Comissão de Ética incumbe fornecer os registros sobre sua conduta ética aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, para efeito de anular promoções indevidas e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética, decorrente de falta ética, é a de suspensão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes.

Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

Cabe à Comissão de Ética apurar desvios profissionais de servidores públicos federais, a fim de corrigi-los, subsidiando processos disciplinares que acarretem censura, suspensão e, por fim, demissão do servidor reincidente em condutas antiéticas.

Tratando-se de dano causado a terceiros, a Fazenda Pública não poderá distribuir ação regressiva contra o servidor que causou o dano.

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

A responsabilidade civil decorre de ato comissivo ou doloso que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros, excluindo-se os atos de natureza omissiva e culposa.

As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se.

A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, mesmo que ultrapasse o valor da herança recebida.

João poderá tomar posse, por meio da outorga de procuração a um terceiro, que confira poderes gerais.

No ato da posse, por exercer outro cargo público, João ficará dispensado de apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, porém deverá declarar o exercício do cargo público no estado de Pernambuco.

Por ser médico, João será dispensado de realização prévia de inspeção médica oficial.

A posse de João ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da ciência inequívoca do ato de provimento.

O ato de provimento será tornado sem efeito se a posse de João não ocorrer no prazo de 30 dias, contados de 15/10/2023.

1, 2, 3 e 4.

1, 2 e 4, apenas.

1, 2 e 3, apenas.

1, 3 e 4, apenas.

2, 3 e 4, apenas.

Para tratamento da saúde do cônjuge ou companheiro, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.

Para o desempenho de mandato classista ou participação de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores para prestar serviços a seus membros, exceto para efeito de promoção por merecimento.

Por motivo de acidente em serviço ou doença profissional.

Para capacitação, conforme dispuser o regulamento.

Por convocação para o serviço militar.

16 g/l

17 g/l

18 g/l

19 g/l

20 g/l