Questões de Concurso Para analista - gestão pública

A cooperação técnica e financeira entre União, estados e municípios para programas de educação infantil e fundamental, apregoada pela Constituição Federal de 1988, visa diminuir as fragilidades do federalismo brasileiro. Nesse sentido, o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ao distribuir os recursos de acordo com o número de alunos matriculados na educação básica, constitui-se um importante instrumento porque

Os programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil, apesar de diferenças em termos de escolha da alternativa de ação, partem de um mesmo diagnóstico: a falta de profissionais de saúde em diversas localidades brasileiras. Assim, o Ministério da Saúde busca resolver uma demanda vinda, sobretudo, de municípios com maior vulnerabilidade social e mais distantes dos grandes centros urbanos. Essas ações evidenciam um panorama em que

Em abril de 2019, o Governo Federal lançou o Programa Nacional Lixão Zero, com o objetivo de “subsidiar os estados e municípios na gestão dos resíduos sólidos urbanos, com foco na disposição final ambientalmente adequada.” (Ministério do Meio Ambiente, 2019). O novo programa é uma tentativa de resolver um problema antigo, uma vez que, desde 2010, quando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi sancionada, o fim dos lixões já era uma das prioridades, com a meta estabelecida para o ano de 2014. A criação de um novo programa, buscando resolver o mesmo problema, e ainda sob o mesmo arcabouço legal do PNRS, revela que as ações anteriores apresentaram dificuldades em qual fase dessa política pública? 

A fim de avaliar as alternativas de ação de um programa municipal da Prefeitura de Ilhabela para a conservação de espécies marinhas ameaçadas de extinção, uma analista de política pública sugere a análise de custo- -efetividade com outcome fixo. Nesse caso, é correto afirmar que

Sobre as transferências obrigatórias como instrumentos de implementação de políticas públicas municipais no Brasil, pode-se asseverar que