Q1105729Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Suponha que uma autarquia tenha sido criada no âmbito
da administração municipal de São João del-Rei.
Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica desse
município, é incorreto afirmar que a autarquia
De acordo com o Decreto nº 7.611/11, que dispõe sobre
a educação especial e o atendimento educacional
especializado, são pessoas consideradas público-alvo
da educação especial, exceto: