Questões de Concurso
Para gestão pública
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No tocante ao Código de Ética da Administração Pública Estadual, considere:
I. O agente pode participar de seminários, congressos e eventos, desde que a remuneração, vantagens ou despesas de viagem sejam pagas por pessoa que, de forma direta ou indireta, possa ser beneficiada por ato ou decisão de sua competência funcional.
II. O agente da Administração não receberá presentes, salvo nos casos protocolares.
III. A Administração deverá manter registro de todas as reuniões e audiências, conferindo-lhes publicidade; havendo presença de particulares, deverão participar, sempre que possível, ao menos dois agentes públicos.
IV. Após deixar a Administração, o agente não deverá, pelo prazo de vinte e quatro meses, agir em benefício de pessoa física ou jurídica em matéria tratada em suas funções ou da qual detenha informações não divulgadas publicamente.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com a Lei n° 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, especificamente no tocante à subconcessão, considere:
I. É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, independentemente de autorização pelo poder concedente, uma vez que trata-se de direito inerente aos contratos de concessão.
II. A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.
III. O subconcessionário se sub-rogará todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere:
I. Agentes administrativos executando serviços de fiscalização em atividades de comércio.
II. Atuação na área do ilícito puramente administrativo (preventiva ou repressivamente).
III. Inspeções e perícias em determinados locais e documentos, destinados a investigar a prática de crime.
IV. Rege-se pelo Direito Administrativo e incide, dentre outros, sobre as atividades dos indivíduos.
No que concerne às características e exemplos da polícia administrativa, que não se confunde com a polícia judiciária, está correto o que consta APENAS em
A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.
Por ser uma etapa final do ciclo da política pública, a avaliação de programas tem por objetivo último a melhoria social.
A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.
A atividade de monitoramento constitui um processo contínuo que retroalimenta o ciclo de ajustes de uma política.
A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.
A avaliação está intrinsecamente relacionada ao desempenho de determinada ação, de um projeto, programa ou uma política.
A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.
O objetivo de uma avaliação de impacto consiste na averiguação contínua do plano de execução de um programa governamental, o
que inclui mudanças no plano inicial.
No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue o item subsequente.
A fiscalização do orçamento público realizada pelo controle
externo é exercida pelo Poder Legislativo, com o auxílio do
Tribunal de Contas da União.
No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue o item subsequente.
Na elaboração do orçamento-programa, são considerados todos
os custos dos programas subtraindo-se aqueles que extrapolem
o exercício.
No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue o item subsequente.
Permitir o controle da dívida interna e externa e o das
transferências negociadas constitui um dos principais objetivos
do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal (SIAFI).