O Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação, no âmbito das
Instituições Federais de Ensino vinculadas ao
Ministério da Educação, foi regulamentado pela Lei nº
11.091, de 12 de janeiro de 2005. A legislação
conceitua nível de capacitação como:
A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, alterou
diversos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. Qual etapa de ensino foi
diretamente afetada pelo conjunto de alterações?
Q1115976Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Artigo 54, § 3° do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069, de 13/07/1990) atribui ao
poder público a competência de zelar junto aos pais
ou responsável pela frequência à escola das crianças
e adolescentes. A vigência deste artigo impossibilita
que uma modalidade de ensino seja regulamentada
no Brasil. Que modalidade é essa?
De acordo com o Artigo 219-B da Constituição
Federal, o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e
Inovação será organizado em regime de
colaboração, com vistas a promover o
desenvolvimento científico e tecnológico e a
inovação. Das alternativas abaixo, qual a que melhor
caracteriza o conceito de regime de colaboração?