Questões de Concurso
Para executivo público
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O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando
Essa é uma definição de
I. A concorrência é a modalidade de licitação que ocorre entre quaisquer interessados, que comprovem na fase inicial de habilitação preliminar, possuir requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto, sendo empregada em contratos de maior valor econômico.
II. Na modalidade do convite, a Administração Pública convoca pelo menos duas pessoas para contratar, podendo participar os não convidados que manifestarem seu interesse até 48 horas antes da data da apresentação das propostas.
III. A modalidade do leilão é utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração Pública, apreendidos, ou ainda adquiridos em execução judicial, bem como imóveis obtidos por meio de procedimento judicial, ou dação em pagamento (art. 22, § 5º ). A utilização é restrita a casos em que o valor da avaliação não exceda o limite fixado.
IV. O pregão é a mais recente entre as modalidades, sendo utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, de qualquer valor. Caracteriza-se pela sua aplicação ser vinculada estritamente ao valor do contrato, não sendo considerada prioritariamente a natureza da prestação do serviço que virá a ser executado pelo particular.
V. A tomada de preços é a modalidade de licitação que ocorre entre quaisquer interessados, que comprovem na fase inicial de habilitação preliminar, possuir requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta, sendo todos os demais considerados particulares.
II. Bens dominicais são aqueles destinados a uma finalidade comum ou especial.
III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou oneroso, conforme for estabelecido por meio da lei da pessoa jurídica à qual o bem pertencer.
IV. Os bens das empresas públicas e das sociedades de economia, embora pessoas jurídicas de direito privado, também são públicos.
V. Desafetação consiste em retirar do bem público uma destinação anteriormente conferida a ele.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Tem-se tornado cada vez mais aceita, nos últimos anos, no Brasil, a ideia de que é necessário criar mecanismos que possibilitem participação mais direta da comunidade na formulação, no detalhamento e na implementação das políticas públicas.
Assinale a alternativa que apresenta um dos mecanismos mencionados.
Em seu discurso na televisão, o ministro João Antonio disse: “... ser impossível para os atores públicos concentrarem suas atenções e atenderem a todos os problemas existentes em uma sociedade, dado que estes são abundantes, e os recursos necessários para solucioná-los, escassos. Por isso, é necessário que se estabeleçam quais questões serão tratadas pelo governo”.
O processo descrito pelo ministro tem relação com as fases ou ciclos de formulação das políticas públicas. A fase em questão é a fase de
Entre os pensadores das políticas públicas, existe uma discussão que defende a emergência de um novo paradigma organizacional no setor público – o pós-burocrático, que corresponderia ao surgimento de uma nova cultura com relações organizacionais, enfoques operativos, tecnologias administrativas, mística e atitudes diferentes. Das alternativas a seguir, assinale aquela que representa essa nova tendência.
Em resposta a um determinado problema público, há diferentes formas de encaminhar uma solução ou uma política pública. Considerando-se os três modelos principais de tomada de decisão em política pública, tem-se: modelo racional-compreensivo, modelo incremental e modelo mixed-scanning (análise misturada).
Assinale a alternativa relativa a um pressuposto do modelo incremental.
Sobre Política Pública, assinale a alternativa correta.