Questões de Concurso Para técnico ministerial

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Q578020 Legislação do Ministério Público
Responda à próxima questão de acordo com a Lei Complementar no 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).
Julgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão proferida em processo administrativo disciplinar é competência do
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Q578017 Português
      O capitão Tomás Cabral de Melo chegara do Ingá do Bacamarte para a Várzea do Paraíba, antes da revolução de 1848, trazendo muito gado. O capitão vinha dos Cabrais do Ingá, gente de posses, de nome feito na província. Os roçados de algodão destes homens tinham fama. Mas o capitão Tomás descera para a Várzea. Tinha filhos e pensava dar aos herdeiros uma criação melhor. E assim liquidara a herança na partilha e chegara ao Pilar, para ser senhor de engenho. Trazia haveres, as suas moedas de ouro, um gado de primeira e muita vontade de trabalhar. Tivera que lutar no princípio com toda dificuldade. Nada sabia de açúcar. Para ele, porém, não havia empecilhos. Levantou o engenho, e dois anos após a sua chegada ao Santa Fé tirara a primeira safra. O povo, a princípio, não levava a sério o Santa Fé. Viam aquele homem de fora, trabalhando com as suas próprias mãos, e não acreditavam que nada daquilo desse certo. 
(Adaptado: REGO, José Lins do. Fogo Morto. Rio de Janeiro, José Olympio, 50. ed., 1998. p.115) 
A frase do texto corretamente transposta para a voz passiva, em que se mantém o tempo verbal original, está em: 
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Q578016 Português
      O capitão Tomás Cabral de Melo chegara do Ingá do Bacamarte para a Várzea do Paraíba, antes da revolução de 1848, trazendo muito gado. O capitão vinha dos Cabrais do Ingá, gente de posses, de nome feito na província. Os roçados de algodão destes homens tinham fama. Mas o capitão Tomás descera para a Várzea. Tinha filhos e pensava dar aos herdeiros uma criação melhor. E assim liquidara a herança na partilha e chegara ao Pilar, para ser senhor de engenho. Trazia haveres, as suas moedas de ouro, um gado de primeira e muita vontade de trabalhar. Tivera que lutar no princípio com toda dificuldade. Nada sabia de açúcar. Para ele, porém, não havia empecilhos. Levantou o engenho, e dois anos após a sua chegada ao Santa Fé tirara a primeira safra. O povo, a princípio, não levava a sério o Santa Fé. Viam aquele homem de fora, trabalhando com as suas próprias mãos, e não acreditavam que nada daquilo desse certo. 
(Adaptado: REGO, José Lins do. Fogo Morto. Rio de Janeiro, José Olympio, 50. ed., 1998. p.115) 
Tinha filhos e pensava dar aos herdeiros uma criação melhor. O povo, a princípio, não levava a sério o Santa Fé. Viam aquele homem de fora... Fazendo as devidas alterações, os segmentos sublinhados acima foram corretamente substituídos por um pronome, na ordem dada, em:
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Q544951 Direito Processual Penal

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Aloísio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal (furto), com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

II. Patrícia é denunciada pelo Ministério Público como incursa no artigo 333, do Código Penal (crime de corrupção ativa), com pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.

III. Mauro é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 297, caput, do Código Penal (falsificação de documento público), com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa.

IV. Priscila é denunciada pelo Ministério Público como incursa no artigo 331, do Código Penal (desacato), com pena de detenção de 6 meses a 2 anos, ou multa.

Nos termos preconizados pela Lei no 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais), considerando que os quatro denunciados são primários e não ostentam qualquer antecedente criminal o Ministério Público poderá propor a suspensão condicional do processo para

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Q544950 Direito Processual Penal
A autoridade policial de um determinado Distrito Policial da comarca de João Pessoa lavra um Termo Circunstanciado após tomar conhecimento de um crime de lesão corporal de natureza leve ocorrido em uma casa noturna, figurando como autor do fato Lúcio. Encaminhados os autos ao fórum e designada audiência preliminar, sem possibilidade de composição civil entre as partes, o Ministério Público propõe a Lúcio uma transação penal consistente na entrega de 10 cestas básicas a uma instituição carente da cidade de João Pessoa. Lúcio aceita o benefício, que é homologado pelo Magistrado. Neste caso, Lúcio poderá ser novamente beneficiado com a transação penal após transcorrido o prazo mínimo de
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Respostas
201: C
202: D
203: D
204: C
205: D