Questões de Concurso Para assistente jurídico

São integrantes da Administração Pública Indireta, EXCETO:

Em relação ao tema ação rescisória, disciplinado no Código de Processo Civil, analisar os itens abaixo:

I. A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória. O relator ordenará a citação do réu, designando-lhe prazo nunca inferior a 15 dias nem superior a 30 dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.
II. Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator deverá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda, fixando prazo de um a três meses para a devolução dos autos.
III. Na ação rescisória, devolvidos os autos pelo relator, a secretaria do tribunal expedirá cópias do relatório e as distribuirá entre os juízes que compuserem o órgão competente para o julgamento.
IV. A escolha de relator recairá, sempre que possível, em juiz que não haja participado do julgamento rescindendo.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação às regras gerais sobre garantias e contragarantias em operações de crédito internas e externas, assinalar a alternativa CORRETA: 

De acordo com LENZA, sobre o Poder Constituinte, analisar os itens abaixo:

I. O poder constituinte originário (também chamado inicial, inaugural, genuíno ou de 1º grau) é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.
II. O objetivo fundamental do poder constituinte originário é criar um novo Estado, diverso do que vigorava em decorrência da manifestação do poder constituinte precedente.
III. O poder constituinte originário é inicial, autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato e político, permanente.
IV. O poder constituinte originário pode ser subdividido em histórico e revolucionário.
Estão CORRETOS:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, sobre a votação, analisar a sentença abaixo:

A votação por escrutínio secreto não se processa nas eleições (1ª parte). Qualquer que seja o método de votação, compete ao secretário apurar o resultado e, ao Presidente, anunciá-lo (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se o Regimento Interno da Câmara Municipal, analisar os itens abaixo:
I. Os requerimentos dependem de pareceres das Comissões. II. A palavra sempre será dada, prioritariamente, ao vereador mais antigo da Câmara. 

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, além do vencimento e da remuneração, poderão ser pagas ao funcionário outras vantagens. Sobre essas vantagens, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo(a) _________________, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. As contas do Município ficarão durante 60 dias, ___________, à disposição de qualquer cidadão, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei.

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, são competências privativas da Câmara Municipal:

I. Eleger sua Mesa e destituí-Ia na forma regimental. II. Dar posse ao Prefeito e Vice-Prefeito, conhecer de sua renúncia e afastá-lo definitivamente do exercício do cargo. III. Executar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município.
Estão CORRETOS:

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, ________ dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas ou tiverem elegido pelo menos ________ Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

A respeito das boas práticas ao criar senhas de acesso a sites da internet, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Ao criar uma senha na internet, não é recomendado utilizar dados pessoais, como nome e sobrenome. (_) Utilizar senhas com números sequenciais do teclado, como 123456, facilita a identificação da senha por terceiros. (_) A variação entre números, letras maiúsculas e minúsculas e caracteres especiais não aumenta a segurança da senha.

Gabriela Cravo e Canela inaugura uma nova fase na obra de seu autor. Publicado em 1958, o romance recebeu no ano seguinte os prêmios Machado de Assis e Jabuti. Pouco depois, em 1961, o autor foi eleito para a Academia Brasileira de Letras, em grande parte, graças ao estrondoso sucesso do livro. Gabriela virou novela da TV Tupi, em 1961, e mais tarde da rede Globo, em 1975. Traduzido para mais de trinta idiomas, é o livro do autor com o maior número de traduções. O texto refere-se a:

De acordo com pesquisas recentes, 5,1 milhões de jovens com idades entre 6 e 17 anos não tiveram acesso à educação em 2020. Dentro deste número, 1,5 milhão desses jovens não frequentaram a escola, enquanto os outros 3,7 milhões, mesmo matriculados, não puderam participar de nenhuma atividade educacional impressa ou digital. Ou seja, eles não conseguiram continuar aprendendo em suas casas devido à falta de acesso à internet ou até mesmo à falta de um simples celular. Isso se dá principalmente por conta:

Há erro de acentuação em:

 Há erro no uso do porque na alternativa:

A oração sublinhada “Ela gosta de dançar, embora esteja com o pé quebrado.” é classificada como: 

A palavra “simbiose”, sublinhada no terceiro parágrafo, pode ser substituída, sem que haja alteração no sentido do texto, por: 

De acordo com o texto, o que significa a “desglobalização”? 

Considerando-se o texto, é correto afirmar que:

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas do texto CORRETAMENTE: