Questões de Concurso Para assistente jurídico

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Caso verifique que o valor da causa apontado por Vinícius em sua petição inicial não corresponde ao montante referente à demanda, o juiz poderá realizar a correção desse valor.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Não poderá ser feita a citação de Rodrigo caso seu pai tenha falecido trinta dias antes do ajuizamento da referida ação.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Ainda que beneficiário da gratuidade de justiça, Rodrigo não se exime da responsabilidade referente às despesas processuais e aos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.

O princípio do contraditório, por constituir garantia aplicável em situações específicas, não vincula a decisão do juiz, visto que, em geral, este deve decidir sem a oitiva das partes.

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.

A cooperação entre as partes não é necessária para assegurar uma razoável duração do processo, uma vez que cada uma delas tem seus próprios interesses na demanda.

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.

O devido processo legal é uma garantia contra eventual uso abusivo de poder, de modo a assegurar provimento jurisdicional em consonância com a Constituição Federal de 1988.

No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.

Servidor público investido em mandato de vice-prefeito exercerá as funções e perceberá as vantagens de ambos os cargos, desde que haja compatibilidade de horários.

No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.

Conforme a Constituição Federal, critérios de antiguidade devem ser respeitados ao se fixarem padrões de vencimento do servidor público.

No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.

Funções de confiança e cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Acerca da estruturação orgânica do Ministério Público, julgue o item seguinte.

O Ministério Público da União é constituído pelo Ministério Público de Contas da União, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.

Acerca da estruturação orgânica do Ministério Público, julgue o item seguinte.

A destituição do procurador-geral da República por iniciativa do presidente da República é condicionada a prévia autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.

Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.

Cabe ao Estado organizar a respectiva justiça estadual.

A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.

As dimensões negativa e prestacional dos direitos sociais deixam de ser oponíveis às relações entre particulares à medida que o Estado cumpre seu papel de provedor.

A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.

O ônus da prova para a negativa de prestação de serviço de saúde vincula os órgãos estatais.

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.

Em processos contra a fazenda pública, a prescrição quinquenal abrange a administração direta e indireta, desde que pessoas jurídicas de direito público, a qualquer título.

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.

Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro será responsabilizado em ação regressiva.

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.

Ato antijurídico é aquele estritamente derivado de uma ilicitude do agente.

Considerando os conceitos doutrinários acerca da polícia judiciária e da polícia administrativa, julgue o próximo item.

A polícia judiciária é repressiva e está adstrita aos órgãos e agentes do Poder Judiciário, enquanto a polícia administrativa é preventiva e está disseminada pelos órgãos da administração pública.

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo.

Emprego público é aquele exercido por vínculo estatutário na administração pública por empregados temporários ou interinos.