Questões de Concurso Para auditor fiscal do tesouro estadual

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Q2033733 Contabilidade Geral
No que se refere à Escrituração Fiscal Digital (EFD), o Ajuste SINIEF 02/09 do Confaz dispõe que, mediante celebração de protocolo ICMS, as administrações tributárias das unidades federadas e da RFB poderão
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Q2033732 Contabilidade Geral
Nos termos do Ajuste SINIEF 02/09 do CONFAZ, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) foi instituída para uso pelos contribuintes do Imposto 
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Q2033731 Direito Tributário
Um auditor, designado para realizar auditoria em operações de importação de mercadoria do exterior, foi indagado pela entidade auditada acerca dos destinatários de transmissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pertinente a essa operação. O auditor esclareceu que, nos termos do Ajuste SINIEF 07/05, uma vez concedida a autorização de uso da NF-e, a administração tributária da unidade federada do emitente deverá transmitir a NF-e à receita Federal do Brasil e à unidade federada
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Q2033730 Contabilidade Geral
Durante os trabalhos de auditoria em um lote de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas pela entidade auditada, um auditor verificou os seguintes aspectos:
− foram transmitidas eletronicamente à administração tributária, via Internet, por meio de protocolo de segurança ou criptografia, com utilização de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte. − seu uso foi autorizado por meio de Autorização de Uso da NF-e. − apesar de formalmente regulares, essas NF-e foram emitidas mediante erro.

Posteriormente, o auditor verificou que, por causa desse erro, não foi possível o pagamento do imposto devido. Nesse caso, nos termos do Ajuste SINIEF 07/05, a NF-e que tiver sido emitida ou utilizada com dolo, fraude, simulação ou erro, que possibilite, mesmo que a terceiro, o não pagamento do imposto ou qualquer outra vantagem indevida,
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Q2033729 Legislação Estadual
O Decreto n° 44.294/2017 dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com mercadoria em situação irregular no âmbito do Estado de Pernambuco. Tal norma define que a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária, na hipótese de responsabilidade em relação às operações antecedentes, é o
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Respostas
21: B
22: D
23: B
24: A
25: C