Com relação às garantias, prerrogativas, deveres,
proibições e vantagens do Guarda de Segurança do
Sistema Prisional, previstos na Lei Complementar n°
72/2002 do Estado do Sergipe, é correto afirmar,
conforme esta lei, que:
A Lei Complementar n° 72/2002 do Estado do
Sergipe determina que a nomeação dos candidatos
aprovados, para os cargos de provimento efetivo de
Guarda de Segurança do Sistema Prisional, da
Classe Inicial da respectiva Carreira, deve obedecer
a ordem de classificação final no concurso e ser feita
por:
O instituto de política criminal, destinado a permitir a
redução do tempo de prisão com a concessão
antecipada e provisória da liberdade do condenado,
quando é cumprida pena de liberdade, mediante o
preenchimento de determinados requisitos e
aceitação de certas condições é o(a):
Introduzido na Lei de Execuções Penais a partir de
2003, o Regime Disciplinar Diferenciado representa
uma subespécie do regime fechado, mais rigoroso e
exigente. Sobre o tema, é correto afirmar: