Questões de Concurso Para conciliador cívil
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Q481410
Direito Processual Penal
O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Sobre restrições quanto ao princípio da livre apreciação da prova, marque com V as assertativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) A proibição de fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
( ) As provas quanto ao estado das pessoas, quando serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
( ) A necessidade de exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios.
A alternativa que apresenta a sequência correta, considerando a marcação de cima para baixo, é a
( ) A proibição de fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
( ) As provas quanto ao estado das pessoas, quando serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
( ) A necessidade de exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios.
A alternativa que apresenta a sequência correta, considerando a marcação de cima para baixo, é a
Q481409
Direito Processual Penal
Quanto à audiência de tentativa de reconciliação, prevista no procedimento dos crimes contra a honra, é correto afirmar:
Q481407
Direito Penal
Sobre a anistia e o indulto, é incorreto afirmar:
Q481404
Direito Penal
As sentenças penais que impõem medida de segurança ao inimputável e ao semi-imputável são
Q481402
Direito Processual Penal
São impugnáveis por recurso em sentido estrito, exceto a decisão
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