Questões de Concurso Para procurador legislativo

Foram encontradas 1.453 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q932079 Direito Constitucional
Sindicato dos servidores públicos constituído regularmente em janeiro de 2018 impetrou mandado de segurança coletivo em junho do mesmo ano a fim de garantir o direito de filiados seus, que assumiram mandato de deputado distrital, de computar o tempo de afastamento do cargo público para o exercício do mandato, para fins de participação em concurso de promoção por antiguidade. A petição inicial foi instruída com documentos que comprovavam a regularidade da constituição e do funcionamento do sindicato, mas não com autorização expressa dos servidores diretamente interessados no resultado da demanda. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o mandado de segurança foi impetrado de modo 
Alternativas
Q932077 Direito Constitucional
Com o objetivo de assegurar o acesso da população a medicamentos, o Governador do Distrito Federal editou decreto disciplinando o horário de funcionamento de drogarias e farmácias, sem, todavia, que a lei tenha regulado o tema. Considerando as normas da Constituição Federal, trata-se de matéria que se insere no âmbito da competência
Alternativas
Q932076 Regimento Interno
Sobre as comissões parlamentares, é correto afirmar:
Alternativas
Q932075 Direito Constitucional
Considere um projeto de lei de iniciativa parlamentar cujo objetivo é determinar a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas públicas do DF e cercanias. A Comissão de Constituição e Justiça deve emitir parecer pela
Alternativas
Q932074 Legislação Estadual
Sobre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1126: E
1127: B
1128: C
1129: D
1130: A