Questões de Concurso Para procurador legislativo

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Q749866 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição, considerando que o município de Aracruz/ES pretenda propor ação contra o Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para julgamento e processamento do feito caberá à(ao):
Alternativas
Q356914 Direito Processual Penal
Antonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da Câmara dos Vereadores em que se colocou em votação parecer do Tribunal de Contas do Estado que rejeitava as contas municipais. Diante disso,
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Q356913 Direito Processual Penal
José foi condenado pela prática do delito de roubo qualificado. Somente a defesa apelou e o Tribunal de Justiça do Estado reconheceu a nulidade da sentença, por vício de motivação. Diante disso, necessariamente,
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Q356912 Direito Processual Penal
Tomando-se em conta o tema da prisão e da liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q356911 Direito Processual Penal
Foi lavrado termo circunstanciado, apontando-se João como autor de crime de menor potencial ofensivo. É correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1276: C
1277: A
1278: D
1279: C
1280: E